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ResumoA evasão de impostos, sobretudo por meio de subfaturamento das importações, sempre foi motivo de preocupação da administração aduaneira. Além da redução de receita tributária, a sonegação impõe perdas de competitividade aos importadores que assumem todos os encargos tributários, e reduz o grau de proteção à produção doméstica. O objetivo deste trabalho é verificar empiricamente a relação entre os níveis de tarifa aduaneira e o subfaturamento das importações no Brasil, e se este resultado é influenciado pelas características específicas de determinados bens (produtos diferenciados), bem como pela presença de produtos similares com tarifas menores. Entre outros fatos, os resultados apontam que o aumento de um ponto de percentagem na alíquota da tarifa implica uma elevação de 3,1% no nível de sonegação. Na comparação entre bens diferenciados e homogêneos, as estimativas indicam uma elasticidade maior para os primeiros.Palavras-chave: tarifa de importação; evasão; arrecadação Abstract Tax evasion in Brazilian imports has been an issue of concern for the customs authorities. This problem is addressed here using the theoretical approach of defining evasion as the difference between the value of exports of other countries to country-regionBrazil and value of imports reported by country-regionplaceBrazil. This makes it possible to quantify the effects of high import tariff rates on tax evasion due mainly to underreporting of value. The main empirical result of the paper is that a one-percentage-point increase in the tariff rate implies a 3.1% increase in evasion. Furthermore, we identify an also robust elasticity of evasion of 3.2% for differentiated products in contrast with a lower value of 2.2% for homogeneous products.Keywords: tariffs; tax evasion; tax collection Os autores agradem os comentários e as sugestões recebidos de Erly Cardoso Teixeira, dos participantes do seminário realizado pela Dimac do IPEA e de um parecerista anônimo. Agradecem também a Milton Pina Júnior pelo fornecimento dos dados.† IPEA e UERJ.

Neste artigo apresentamos a análise dos trabalhos publicados na linha temática Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS) nos anais dos Encontros Nacionais de Ensino de Química (ENEQs), no período de 2012 a 2018. Esse trabalho é do tipo bibliográfico e tem por objetivo identificar as propostas dos trabalhos com abordagem CTS para o Ensino de Química, e desta forma, levantar as atuais tendências relacionadas a esta temática. Observou-se um número crescente de publicações nesta linha durante o decorrer dos Encontros, evidenciando a Abordagem CTS como campo de pesquisa promissor na área de Ensino de Química.  Por meio das categorias estabelecidas, foi possível identificar que a abordagem CTS em sala de aula está cada vez mais presente e alcança diferentes níveis de ensino, desde o ensino médio até os cursos de formação de professores.  Verificou-se que os professores da Educação Básica se mostram cada vez mais engajados à abordagem CTS, sinalizando a articulação entre Universidade-Escola. A análise evidenciou que Wildson Luís Pereira dos Santos é o principal referencial teórico utilizado nas publicações CTS dos ENEQs, citado em 94% dos trabalhos no período analisado.

Este trabalho tem como objetivo avaliar os efeitos de cotas tarifárias adicionais para as exportações brasileiras de produtos agrícolas, com base na proposta européia de maio de 2004 no âmbito das negociações para um acordo de livre-comércio Mercosul- União Européia. A análise teórica do funcionamento dos três instrumentos da cota tarifária (seu volume e as tarifas intra e extracota) revela que, dependendo da demanda, apenas um deles efetivamente restringe as importações. Assim, a oferta de cotas adicionais não implica necessariamente um aumento equivalente na quantidade exportada. Na estimativa de ganho de receita deve ser considerada também a variação na renda da cota. Além disso, a administração da cota terá um papel crucial na alocação dessa renda. Caso seja o Mercosul a fazê-la, as estimativas indicam um aumento de US$ 728 milhões na receita de divisas, bastante próximo do valor da cota total oferecida a preços correntes, sendo US$ 252 milhões resultantes da apropriação das rendas das cotas e US$ 476 milhões do incremento nas exportações. Se o controle das cotas for realizado pela União Européia, o ganho do Brasil decorrerá exclusivamente do aumento das exportações, atingindo apenas 63,7% do valor da cota citada.
This paper aims to evaluate the effects of additional tariff quotas on some Brazilian agricultural exports. The study focuses on the European offer in the negotiations for a Mercosur-European Union free trade agreement in May 2004. The economic analysis of the tariff quota shows that - given the demand curve - only one of the three components (the volume and the intra and extra tariffs rates) will effectively pose a restriction to the imports. So, the concession of an additional quota does not necessarily imply an equivalent increase in exports. In the estimation of the gains, one must consider the change in the quota rent. Besides the administration of the quota systems will play crucial role on the allocation of the quota rent. If Mercosur gets in charge, the estimates indicate an addition of US$ 728 million in exports, of which US$ 525 million result from the appropriation of the quota rents and US$ 476 million from exports. The sum of both is indeed close to the value of the additional quotas at current prices. If the administration goes to the EU, the gains will derive exclusively from the expansion in exports, which corresponds to 63.7% to the value of the quota

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