A Lei da Família em Marrocos: reflexões em torno de uma associação de ajuda a mulheres em situação difícil. Uma associação de ajuda a mulheres em situação difícil na cidade de Essaouira, em Marrocos, é o ponto de partida para discutir o debate público em torno da Lei da Família e os contornos da sua aplicação neste país. O objetivo é demonstrar que qualquer debate sobre a emancipação feminina em contextos muçulmanos não se deve circunscrever apenas a considerações sobre as prescrições religiosas e culturais supostamente misóginas, mas assentar num enquadramento político, económico e social que é orientador dos comportamentos e das possibilidades de ação das pessoas. Por esta razão, este artigo foca-se no trabalho de uma associação cujas beneficiárias são mulheres das classes populares marroquinas para refletir sobre a implementação da Lei da Família e sobre as relações de género e as continuadas relações de dependência face aos homens. palavras-chave: Lei da família; género; Marrocos; Islão. Moroccan Family Law: Reflections from a Women's Organization. An association that helps women in difficult situation in Essaouira, in Morocco is the starting point to discuss the public debates around Family Law and the contours of its application in that country. The aim of this article is to demonstrate that any debate on women's emancipation on Muslim realities should not be confined to considerations about the religious and cultural prescriptions and should, instead, focus on the political, economic, and social realities. This article addresses the work of an association and its beneficiaries, mostly women from the Moroccan popular background, to reflect on the implementation of Family law and on gender issues, especially women's dependence on and subjection to men.

No abstract

Resumo A história do Islão e dos muçulmanos no Portugal contemporâneo está indelevelmente marcada pelas dinâmicas coloniais, mas também por processos pós-coloniais. As próprias configurações institucionais do “Islão público” na sociedade portuguesa revelam esta importância e, simultaneamente, criaram as condições para uma hierarquização de determinadas vozes e projectos entre os muçulmanos. Partindo de três pesquisas sustentadas em trabalho de campo etnográfico sobre a Associação Islâmica e Cultural da Margem Sul, que representa a congregação afecta a uma mesquita de inspiração sufi no concelho de Almada, a Noor Fatima, um projecto caritativo encabeçado por uma mulher muçulmana de origem indo-moçambicana, e o Centro Islâmico do Bangladesh (CIB), envolvido no projecto da construção da nova praça da Mouraria, o objectivo deste artigo é demonstrar, por um lado, que esta hierarquia se sustenta em discursos dominantes sobre o Islão, que sublinham uma clivagem entre “muçulmanos portugueses” e “outros muçulmanos”, e, por outro lado, que existem margens que contestam esses discursos, revelando interessantes (des)articulações entre mobilidades, dinâmicas coloniais e pós-imperiais, políticas de reconhecimento e a produção de alteridades.