RESUMO Objetivamos analisar o acesso da População em Situação de Rua (PSR) à atenção básica, ambulatorial e hospitalar. O estudo foi realizado por meio de uma revisão integrativa (2009 a 2020) com dados retirados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), nos idiomas português, espanhol e inglês, originados no Brasil e disponíveis em texto completo. Os descritores foram: PSR; morador de rua; acesso aos serviços de saúde; e os termos livres consultório na rua e consultório de rua. Os resultados indicam como barreiras para o acesso à atenção básica os preconceitos e estigmas produzidos sobre a PSR. Na atenção ambulatorial e hospitalar, os artigos revelam que não há acolhimento de pacientes PSR que possuem Transtorno Mental Grave (TMG). A exigência de documentos de identificação para o atendimento, somada à ausência de produção de vínculo e acolhimento, são barreiras presentes da atenção básica à hospitalar. Os estudos indicam o Consultório na Rua e a articulação com as Redes de Assistência Social e Atenção Psicossocial como potencializadores do acesso da PSR aos serviços de saúde. Conclui-se que a PSR requer um processo de trabalho em saúde pautado na equidade como princípio de atuação no Sistema Único de Saúde.

O Acesso Aberto é conhecido como um movimento que visa democratizar o conhecimento na sociedade, deixando este, passível de ser consultado facilmente pelos usuários. Nesse sentido, documentos como as três declarações (3 Bs ou BBB – Budapeste, Bethesda e Berlim) objetivam incentivar e compartilhar práticas e discussões a respeito do acesso aberto. Em contrapartida, o Brasil também conta com instituições e dispositivos legais, como a lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que objetiva consolidar e regularizar os direitos autorais. Neste artigo, discute-se as três declarações fundamentais do movimento (3 Bs) e sua relação com a lei de Direitos Autorais, para comprovar se existe uma convergência ou divergência entre o espírito das declarações e a lei. Como conclusão, percebe-se que a lei de Direitos Autorais não engloba todas as necessidades conferidas pelo movimento. Desta forma, busca-se alternativas para proteger os autores e ao mesmo tempo oferecer aos usuários alguns direitos.