RESUMO:Este artigo analisa as conexões entre o público e o privado, no contexto particular do capitalismo de redefinições no papel do Estado, enfatizando a relação entre o diagnóstico neoliberal, incorporado pela terceira via, de que o responsável pela crise é o Estado, e as estratégias de transferência da execução das políticas sociais do Estado para a sociedade civil. Nessa configuração, focaliza o projeto de reforma do Estado brasileiro, que aponta a substituição da administração pública burocrática pela administração públi-ca gerencial e remete à sociedade civil, de modo especial, ao terceiro setor, o encargo pelos serviços sociais e científicos. Assim, questiona-se o deslocamento do foco da participação da sociedade, do controle social para a execução dessas políticas e procura-se discutir as decorrências dessas alterações para as políticas de gestão da educação básica, principalmente, no que concerne à construção da gestão democrática.Palavras-chave: Estado. Público e privado. Terceira via. Terceiro setor.Gestão da educação básica. * Doutora em Educação e professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

RESUMO O artigo tem como objetivo analisar, no contexto de redefinição do papel do Estado, as mudanças nas formas de gestão escolar que foram sendo incorporadas na legislação educacional no Brasil e em Portugal, nas últimas décadas. São países com trajetórias distintas quanto à função do Estado na garantia do direito à educação, às políticas de democratização da educação e à institucionalização da gestão democrática nas escolas, no entanto são países que experimentaram longos períodos de regimes autoritários. A investigação apoia-se na literatura nacional e internacional sobre o tema e em fontes documentais, tomando-se como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, no Brasil, e a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) de 1986, em Portugal. O pressuposto é que essas mudanças nos normativos legais provocam uma ruptura no princípio da gestão democrática instituído na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Constituição da República Portuguesa de 1976, com a ascensão de um modelo de gestão escolar centrado na eficácia e na eficiência, com fundamento na Nova Gestão Pública.

Resumo A elaboração da Constituição Federal , na década de 1980, evidenciou processos de lutas de interesses entre diferentes setores da sociedade na elaboração de políticas públicas no Brasil. As políticas de educação especial têm sido elaboradas nessas circunstâncias, sob as pressões de segmentos sociais. Com atenção a essa dinâmica, este artigo propõe-se a evidenciar a atuação de diferentes atores (instituições especializadas, técnicos do Mistério da Educação, grupos de pessoas com deficiência e seus familiares, Ministério Público Federal, pesquisadores do campo da educação especial) na proposição e na implementação da política nacional de educação especial no Brasil. Toma-se como recorte histórico o período entre 2001 e 2018. Foram coletadas informações de jornais impressos e online , blogs de comentaristas, páginas WEB representativas do poder público e de instituições especializadas privadas, atuantes na forma de Organizações Não Governamentais (ONG). Verifica-se que o período se caracteriza por disputas em que há a evidente ação das parcerias históricas na formulação de diretrizes para a educação especial e o fortalecimento de outro grupo composto por pais, pesquisadores do campo, técnicos e assessores políticos, que passa a combater explicitamente a histórica atuação das instituições especializadas. Conclui-se que essas disputas levaram à constituição de uma polaridade que não tem colaborado para o amadurecimento de propostas e projetos adequados às especificidades dos alunos da Educação Especial, no que se refere à atenção aos recursos e às especificidades educacionais e ao financiamento público das ações a esse campo.

Este artigo analisa a formação e a trajetória do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS) no contexto histórico da criação (1979) e construção do estado, até o período atual (2014). Com base na análise de fontes documentais (decretos, leis, mensagens à Assembleia Legislativa, atos normativos, regimento interno do CEE/MS), verificou-se a sua composição, representatividade, organização, funcionamento e as suas influências nas políticas educacionais para a educação básica. A análise permitiu evidenciar elementos da realidade socioeconômica e política que direcionaram a sua regulamentação e as condições concretas para o desempenho das suas funções e suas responsabilidades como órgão de gestão do sistema de ensino, ressaltando o seu caráter consultivo e normativo reforçado, ao longo do tempo, pela ausência de pluralidade na sua representatividade e pela falta de revezamento de conselheiros.

Este artigo tem como objetivo apreender o processo de criação de Conselhos Municipais de Educação no decurso de dois ciclos (2007-2010; 2011-2014) do Plano de Ações Articuladas (PAR), no contexto da política educacional desses períodos, com destaque para os municípios do estado de Mato Grosso do Sul. Para tanto, a análise baseia-se em fontes documentais. Os resultados indicam que a política indutora do PAR impulsionou a criação desses Conselhos. Estes, por sua vez, poderão contribuir para a gestão democrática da educação em âmbito local.