Neste texto, discute-se a dimensão política dos conflitos socioambientais que envolvem as águas no Brasil, no atual contexto da Lei das Águas (Lei Federal N o 9.433/97), considerando, especificamente, como tais conflitos se configuram na bacia do Rio Salitre, localizada ao Norte do estado da Bahia, historicamente caracterizada pela escassez. A metodologia utilizada consistiu em análise bibliográfica, discussão de dados secundários e de pesquisa direta com sujeitos sociais e representantes de organizações que atuam na referida região. A principal conclusão do estudo é que, no Brasil, os conflitos em torno das águas geralmente são caracterizados a partir de uma perspectiva pretensamente técnica, pela relação entre demanda e oferta por água, bem de sua regulação, de caráter explicitamente político, ou seja, que remete a formas de apropriação e a relações de poder que privilegiam interesses dos grandes usuários, sendo a bacia do Salitre considerada como típica.Palavras-chave: Águas. Conflito. Socioambiental. Regulação. Salitre. INTRODUÇÃONeste trabalho, analisa-se a dimensão política dos conflitos socioambientais que envolvem as águas no Brasil, no atual contexto da Lei das Águas (Lei Federal n o 9.433/97), e, especificamente, como tais conflitos se configuram na bacia do Rio Salitre, localizada ao norte do estado da Bahia, historicamente caracterizada pela escassez. Essa abordagem se justifica pela necessidade de aprofundar o conhecimento sobre conflito e regulação das águas num país que possui a maior reserva de água doce do mundo e que também convive com situações de extrema escassez. Discute-se, aqui, a tese de que os conflitos em torno das águas no Brasil, geralmente caracterizados a partir de uma perspectiva pretensamente téc-nica, como resultado da relação entre demanda e oferta por água, bem como de como sua regulação, têm um caráter explicitamente político, ou seja, nos remetem a formas de apropriação e relações de poder que privilegiam interesses dos grandes usuários, sendo a bacia do Salitre considerada como típica. O modelo de regulação em curso, particularmente instituído por meio da Lei Federal n° 9.433/97, apesar de avançar no processo de descentralização da gestão, pouco tem contribuído para o equacionamento dos referidos conflitos, sendo a Bacia do Salitre um exemplo de como a ação de organizações de trabalhadores rurais se contrapõe a interesses e práticas econômicas geradoras de conflito e produtoras de escassez.Estruturam esse trabalho os conceitos de conflito socioambiental e regulação. Na reflexão empreendida, um dialogo é estabelecido com os trabalhos de autores como Alketa Peci,

Neste texto, discute-se a dimensão política dos conflitos socioambientais que envolvem as águas no Brasil, no atual contexto da Lei das Águas (Lei Federal No 9.433/97), considerando, especificamente, como tais conflitos se configuram na bacia do Rio Salitre, localizada ao Norte do estado da Bahia, historicamente caracterizada pela escassez. A metodologia utilizada consistiu em análise bibliográfica, discussão de dados secundários e de pesquisa direta com sujeitos sociais e representantes de organizações que atuam na referida região. A principal conclusão do estudo é que, no Brasil, os conflitos em torno das águas geralmente são caracterizados a partir de uma perspectiva pretensamente técnica, pela relação entre demanda e oferta por água, bem de sua regulação, de caráter explicitamente político, ou seja, que remete a formas de apropriação e a relações de poder que privilegiam interesses dos grandes usuários, sendo a bacia do Salitre considerada como típica.CONFLICT AND REGULATION OF WATER IN BRAZIL – THE SALITRE CASEThis paper discusses the political dimension of socio-environmental conflicts involving waters in Brazil, under the context of the current Lei das Águas (Federal Law No. 9.433/97), considering, specifically, how such conflicts are configured in the Salitre River basin, located in the northern part of the state of Bahia, historically characterized by the scarcity of water. The methodology used consisted of a bibliographical analysis, a discussion of secondary data and a direct research with social subjects and representatives of organizations operating in said region. The main conclusion of the study is that, in Brazil, the conflicts around water are usually characterized from a supposedly technical perspective, by the relation between water demand and supply, as well as its regulation, of an explicitly political character, that is to say, which refers to forms of appropriation and power relations that privilege the interests of the big users, the Salitre basin being regarded as typical.Keywords: Waters. Conflict. Socioenvironmental Regulation. Salitre.CONFLIT ET REGULATION DES EAUX AU BRESIL - L’EXPERIENCE DE LA RIVIERE SALITREDans cet article, nous présentons la dimension politique des conflits environnementaux liés à l’eau au Brésil, dans le contexte actuel de la Loi sur les Eaux (Loi Fédérale N° 9.433 / 97), en considérant tout spécifiquement la manière dont ces conflits sont configurés dans le bassin de la rivière Salitre, situé dans le nord de l’État de Bahia, historiquement caractérisé par la pénurie. La méthodologie utilisée consiste en une analyse bibliographique, une discussion des données secondaires et une recherche directe auprès des sujets sociaux et des représentants d’organisations qui travaillent dans cette région. La conclusion principale est qu’au Brésil les conflits concernant l’eau sont en général caractérisés dans une perspective prétendument technique, en fonction de la relation entre l’offre et la demande en eau et sa réglementation, explicitement à caractère politique, c’est-à-dire qui se réfère à des formes d’appropriation et à des relations de pouvoir qui privilégient les intérêts des grands utilisateurs. Le bassin de la rivière Salitre est considéré comme un exemple typique.Mots-clés: Eaux. Conflit. Socio-environnemental. Règlement. Rivière Salitre.

Esse trabalho tem como objetivo discutir o acesso da população situada nas menores faixas de renda ao PMCMV, tendo como exemplo a experiência dos Sem Teto em Salvador. O trabalho discute se o referido Programa é um exemplo de autonomia ou de captura do Estado e conclui que o PMCMV, de forma ambígua, torna possível o acesso a casa própria para a população pobre, porém agrava problemas relativos a inserção produtiva dos contemplados, deixa intocada questões estruturais relativas ao acesso a serviços e à terra urbana e coloca em primeiro plano os interesses da indústria da construção civil, setor estratégico no pacto neodesenvolvimentista em curso no país. Com base em uma proposta metodológica de triangulação, o texto se fundamenta em dados, documentos oficiais e pesquisa empírica, tendo como referências teóricas o institucionalismo histórico e a Escola de Frankfurt, que consubstanciam a discussão sobre Estado e política pública.