Resumo O presente artigo apresenta as fundamentações para um direito insurgente, concebido como a síntese entre a crítica marxista ao direito e a práxis das lutas sociais dos movimentos populares. Tendo por inspiração fundamental a obra de Marx (e seus continuadores, notadamente Pachukanis), recepciona também o pensamento social crítico latino-americano e aterrissa em uma proposta de uso tático do direito combinado com estratégia de extinguibilidade.

O presente ensaio procura apresentar a práxis da assessoria jurídica popular (AJP) a partir da experiência histórica da construção da concepção do Direito insurgente elaborada por advogados populares brasileiros. Tomando como referência os escritos de Miguel Pressburger, é possível visualizar o lugar da relação entre direito e movimentos populares, a qual está intimamente relacionada com a recepção da educação popular na AJP. Para contextualizar o debate, o texto apresenta um breve balanço histórico da AJP, bem como suas principais modalidades e uma interpretação a respeito de seus fundamentos, desde uma perspectiva crítica oriunda do marxismo. The Praxis of Popular Advocacy as a Vector for the Study of the Relationship between Law and Social Movements: the case of Insurgent Law This essay aims to present the practice of “assessoria jurídica popular – AJP” (Popular Advocacy), based on the historical experience of construction of the Insurgent Law elaborated by Brazilian popular lawyers. By reference to the writings of Miguel Pressburger, it’s possible to outline the place of the relationship between Law and Social Movements, which is closely related to the reception of popular education in AJP. Contextualizing the debate, the text presents a brief historical account of AJP as well as a typology, and an interpretation about its foundations, from a critical perspective derived from Marxism.

O objetivo deste artigo é analisar as manifestações que ocorreram no Brasil entre 17 de junho e 11 de julho de 2013. Do levante espontâneo das manifestações massivas até a organização da paralisação geral das centrais sindicais e movimentos populares, uma quantidade muita rica de posicionamentos tomou conta do cenário político-jurídico nacional. Para tanto, a metodologia utilizada foi a da análise etnográfica dos documentos tornados públicos por movimentos sociais, centrais sindicais, partidos e organizações políticas, o que permitiu avaliar, no caso concreto, o amplo leque de reivindicações e contestações que caracterizam o processo reiterado de aproximação e afastamento entre as mobilizações populares e o direito oficial, viabilizando uma leitura que relacione antropologia jurídica (entendida, no caso, como relação entre direito e movimentos sociais) com antropologia política.

Este texto tem por objetivo refletir sobre a produção teórica de Paulo Freire, tomando a questão nacional como seu fio condutor e as consequências de sua interpretação para suas opções epistemológicas. A análise ressalta dois momentos de sua produção, os quais carregam consigo entendimentos distintos referentes à problemática nacional, em um primeiro instante, marcada pelo desenvolvimentismo e, em um segundo, pela crítica à dependência política e econômica.

O presente ensaio apresenta uma interpretação das contrarreformas estruturais realizadas no Brasil, de 2016 a 2019, como conseqüência da crise de 2008. Tal crise foi momento oportuno para, conforme arsenal teórico marxista permite interpretar, realizar-se uma atualização dos métodos de acumulação originária do capital. No capitalismo dependente, estes métodos incidiram sobre as relações jurídicas de modo específico, necessitando-se uma análise própria. Por isso, as contrarreformas do teto de gastos públicos, da legislação trabalhista e da previdência são estudadas como agudização das relações jurídicas dependentes e como exemplo de acumulação originária permanente do capital, a partir da visibilização das formas fundante, essencial e normativa do direito.