El objetivo de este artículo es abordar los documentos notariales falsos desde dos perspectivas: tanto en lo que se refiere a los notarios que los redactan como a las partes implicadas en la escritura. Comenzaremos con un marco teórico sobre la legislación promulgada por varios monarcas portugueses y nos centraremos en un caso concreto de un documento redactado que se refiere a un negocio jurídico inválido, aunque en un acto verdadero. A partir de este ejemplo seguiremos la actividad de los intervinientes para demostrar que tenían conocimientos jurídicos suficientes sobre la falsificación de documentos y en qué medida colaboraron con los actos falsificados.

No abstract

O carácter transversal da escravatura na sociedade portuguesa do período moderno já tem sido alvo de estudo. Todavia, existem menos referências que nos permitam debruçar sobre essa matéria na Idade Média. Ao realizarmos uma investigação sobre o tema do tabelionado régio na cidade do Porto (Portugal), uma cidade portuária de elevada importância para o comércio do reino português, levantamos cerca de 1400 actos notariais distribuídos por vários arquivos portugueses, para um período compreendido entre os séculos XIII e XV, dos quais apenas um menciona uma escrava. O interesse acrescido deste documento não se limita ao seu cariz de excepção quanto mais nos aproxima da escravatura numa vertente comercial e doméstica.