The Provisional Measure 870/2019, which amended the Organic Law on Food and Nutrition Security and extinguished the Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (National Council for Food and Nutrition Security), has brought serious consequences to the Brazilian population, especially for the most vulnerable. This scientific note brings reflections on the trajectory of the Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, the repercussions of its extinction in the last year, and the project to dismantle social protection policies in Brazil, with serious consequences at a time when the country is going through a crisis in public health due to the Covid-19 pandemic. The absence of the Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional and the weakening of the set of policies for Food and Nutritional Security has mobilized the civil society to defend the human rights to food, food sovereignty, and to democracy itself. The resistance of the different social movements in order to maintain the spaces of civil participation related to Food and Nutrition Security public policies are still going to be long and arduous, demanding the continued vocalization and strengthening of partnership networks within the different movements of the organized civil society. Finally, we highlight the urgent need for restoration of the National System of Food and Nutritional Security (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) with all its instances, and of other social policies, so that the negative consequences of the pandemic are avoided or mitigated and the State complies with its obligations to guarantee the rights of the Brazilian population.
Food insecurity is a critical global problem with social and public health consequences. In Brazil, access to adequate food is a fundamental human right guaranteed under the country's Constitution since 2010. As such, the State assumes the distinct and complementary obligations to respect, protect, promote and provide the Right to Adequate Food. The aim of this study is to present actions related to the "provision" dimension that have been developed as part of a network of public infrastructure strategies for food and nutrition security in Brazil. Through an exploratory, analytical literature review, the paper focuses on the operational designs and logistics of three main strategies: Food Banks, Community Kitchens, and Popular Restaurants. The Brazilian experience indicates that public actions are necessary, especially considering the urgency for those groups living with hunger and poverty. While similar programs can be found in other countries in South and North America, they are mostly offered by civil society organizations, and have not advanced toward public institutionalization. In fact, private programs are criticized for negating governments' obligation and responsibility in this area. Brazil's experience sheds light on public initiatives in meeting the State's obligations towards the Right to Adequate Food.
Resumo Os caminhoneiros estão expostos a situações nocivas à saúde o que favorece a elevada prevalência de morbimortalidade. Buscou-se conhecer a percepção de saúde e sua relação com as condições de trabalho entre caminhoneiros do estado de Sergipe, Brasil. Pesquisa qualitativa, com entrevistas semiestruturadas de 15 caminhoneiros e roteiro constando duas questões norteadoras: a primeira avaliando a sua saúde atribuindo notas de 0 a 10 e a segunda sobre a sua opinião a respeito da relação do seu próprio estado de saúde com a profissão. Na análise do conteúdo emergiram três categorias: autopercepção da saúde, determinantes de risco laboral e cuidados com a saúde. A autopercepção da saúde obteve notas 7,5±1,4, revelando percepção da saúde limitada a ausência de doença, resignados com a vulnerabilidade associada à rotina laboral extenuante. O entendimento sobre a relação entre saúde e trabalho mostrou-se associado aos determinantes do risco laboral, embora percebessem sua influência na saúde, mostraram-se pouco estimulados quanto ao autocuidado e apontaram como incompatível às rotinas laborais. Conhecer a percepção dos caminhoneiros sobre suas condições de trabalho possibilita o enfrentamento da vulnerabilidade da saúde laboral, viabilizando levantar discussões sobre a necessidade de reformulação e cumprimento das políticas trabalhistas com intuito de reduzir os impactos ocupacionais.
Introdução: As Ligas Acadêmicas (LA) são associações estudantis que contribuem com o estreitamento da relação ensino-serviço-comunidade. Objetivo: Analisar as potencialidades e os desafios das Ligas Acadêmicas como dispositivos de aprendizagem a partir da percepção de alunos e egressos dos cursos da saúde de dois campi de uma universidade pública do Nordeste brasileiro, com modelos de ensino distintos. Métodos: Trata-se de um estudo qualitativo, cujos dados foram coletados por meio de Grupos Focais e analisados pela técnica de Análise de Conteúdo. Resultados: Foi identificado que, apesar dos desafios inerentes à gestão de pessoas, ao processo de normatização das Ligas e à necessidade de recursos financeiros para a realização das ações, as Ligas Acadêmicas, independentemente do modelo de ensino adotado pela instituição, desempenham importante papel na formação de profissionais de saúde com maior senso crítico, ampliada visão sobre o modo de promover saúde e maior atenção aos princípios e demandas do Sistema Único de Saúde. Conclusão: A partir dos resultados, sugere-se aos discentes e professores uma atuação que favoreça a superação de desafios e a troca de experiências para potencializar a formação complementar em saúde. Às instituições de ensino cabe o papel de acompanhamento das ações das Ligas para garantir e fortalecer a extensão universitária.
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