It is known that Brazilian presidents are able to approve most of their own legislative bills. However, it is still unclear what factors in luence and explain the variation in presidents' level of legislative success between different governments and even within an individual term. Seeking to understand this phenomenon, this article analyzes the legislative success of Brazilian presidents, based on the governments of Cardoso, Lula and Rousseff. More precisely, I examine the impact of prerogatives and exclusive policy matters on presidents and political contexts in determining legislative success. The results point to prerogatives and exclusive matters having a positive in luence on success rates, such as provisional measures and administrative and budgetary matters. They also indicate that legislative success is enhanced during the honeymoon period, that is, the further away a government is from an electoral period, and there is signi icant positive variation as the size of the governing coalition increases. However, the results show that skill does not impact signi icantly on success, and popularity has a negative effect, thus not contributing to Brazilian presidents' legislative success.

O foco deste artigo é realizar uma análise comparativa acerca do Estado nacional moderno entre dois autores fundamentais na Sociologia clássica: Émile Durkheim e Max Weber. Mais precisamente, objetiva-se analisar o modo como cada autor concebe a constituição dele dentro do modo como observam o processo socio-histórico e seu papel do Estado à Modernidade caracterizada pela ascensão e consolidação do capitalismo com maior desenvolvimento da noção de indivíduo e maior conflito distributivo. Para comparar, recorri aos elementos teóricos e metodológicos nos quais os autores se fazem valer para analisar tal fenômeno histórico. Conclui-se que em Durkheim, o Estado aparece como algo necessário para a manutenção da coesão social e, em Weber, como reflexo e garantia das preferências das coletividades vencedoras ao longo do processo de transição da Idade Média para a Moderna. Porém, ambos os autores, apesar das grandes diferenças entre suas abordagens -razão pela qual foram escolhidos -, mostram que o papel do Estado envolve o controle social dos conflitos sempre potenciais na Modernidade, seja enquanto função social (Durkheim), seja enquanto monopólio da violência além de reflexo e garantia do processo de racionalização do modo de vida (Weber).Palavras-chave: Estado, função, racionalização.Rodolfo Scotelaro Porto Darrieux -A constituição e o papel do Estado na modernidade nas concepções de Émile Durkheim e Max Weber

O objetivo deste artigo é explicar as causas das mudanças no perfil dos projetos de lei aprovados no Brasil entre 1995 e 2014. Mais precisamente, nele é analisado por que houve variação no modo como o recurso da urgência nos projetos de lei ordinária de origem do Executivo e do Legislativo entre os dois governos. Por meio da revisão da literatura sobre organização legislativa, ao lado de uma análise sobre as diferenças políticas na composição partidário-ideológica e testes estatísticos, observa-se que a Câmara organizou seus trabalhos durante os governos PSDB de maneira mais centralizada, enquanto nos governos PT houve uma maior descentralização. Com isso, os projetos de lei de iniciativa do Executivo durante os governos PSDB receberam maior celeridade durante o processo de apreciação por meio de recorrente uso do pedido de urgência vis-à-vis os governos PT. Com relação aos projetos dos parlamentares, vemos que parlamentares da coalizão de governo tiveram seus projetos aprovados com mais celeridade vis-à-vis os da oposição durante os anos governados pelo PSDB, porém sem diferença robusta entre governo e oposição. Na análise estatística, os resultados encontrados apontam para maiores chances do uso de urgência em projetos do Executivo no governo FHC II e durante o período honeymoon. Nos projetos do Legislativo, FHC II e Lula I aparecem como os momentos mais propícios à urgência. Contrariando as expectativas, fazer parte da coalizão de governo não importa no uso da urgência.

The proposal of this paper is to demonstrate the evolution in the democratic political thought concerning the balance of power. Balancing the power in a way to avert tyranny has always been an important object in the history of democratic political thought. We notice that such preoccupation started in Ancient Greece with Aristotle conceiving the social balance on the mixed constitution as a way to avoid tyranny, passing by Polybius and Machiavelli.