Resumo O artigo analisa a trajetória dos investimentos públicos na economia brasileira e suas relações com ciclo econômico e regime fiscal. A abordagem de Auerbach e Gorodnichenko (2012) é utilizada para estimar multiplicadores fiscais que variam conforme o ciclo econômico. Os multiplicadores do investimento público estimados para o Brasil podem alcançar valores elevados em recessões (superiores a 2) e muito mais baixos nas expansões (no máximo 0,8). Estes resultados dão subsídios ao uso do investimento público como instrumento de política anticíclica e também indicam que sua retração em conjunturas de crise econômica como em 2015 tem fortes repercussões negativas. Por fim, o artigo explora os fatores por trás da inflexão para uma trajetória de queda da taxa de investimentos a partir de 2011, com destaque para o papel do regime fiscal.

Este artigo apresenta estimativas inéditas de séries mensais da formação bruta de capital fixo (FBCF) das administrações públicas no Brasil de 2002 a 2010. A estimação exigiu um esforço significativo de pesquisa. Em primeiro lugar, realizou-se uma análise criteriosa dos conceitos da contabilidade pública e da contabilidade nacional, enfatizando-se as peculiaridades do processo orçamentário brasileiro que enviesam as estimativas anuais dos investimentos públicos divulgadas nas estatísticas oficiais e que afetam a precisão das informações de alta frequência. Em segundo lugar, desenvolveram-se procedimentos para mitigar estes problemas. Por fim, buscou-se contornar a escassez de informações dos governos subnacionais solicitando-se informações adicionais de centenas de contadores públicos, técnicos ou secretários de Fazenda/Planejamento de todos os estados da Federação, do Distrito Federal (DF) e dos maiores municípios. Palavras-chave: Investimento público; Formação bruta de capital fixo da administração pública; Séries temporais mensais.

Resumen AGRICULTURA DE PEQUEÑA ESCALA Y SUS CONSECUENCIAS EN LA TRANSICIÓN AGROECOLÓGICA DE LA AMAZONÍA BRASILEÑAEl Censo Nacional Agropecuario de 2006 presentó, por primera vez, un retrato de la agricultura en pequeña escala en Brasil, destacando su importancia central en términos de producción alimentaria y el empleo rural. Utilizando el censo de 2006 como un contexto, este artículo analiza las implicaciones de los diferentes términos, como la agricultura tradicional y la agricultura familiar, que sirven para definir la agricultura a pequeña escala en Brasil. Hemos utilizado los datos de 2.400 familias en siete asentamientos de colonización incluido como parte del piloto brasileño Proambiente, programa de política pública para discutir la influencia de variables (por ejemplo, socio-demográficos, económicos y de infraestructura) en el uso de la tierra en la Amazonia brasileña. El artículo concluye que la infraestructura y el crédito rural son importantes en la promoción de diferentes trayectorias de transiciones agroecológicas entre productores de pequeña escala en la Amazonía brasileña.Palabras clave: uso de la tierra, la economía ecológica, economía agrícola, la agricultura tradicional, la agricultura familiar, transición agroecológica, Cuenca Amazónica. Mesmo perdendo 6,2% de seu contingente de terras, a agricultura familiar manteve sua participação produtiva nacional, o que denota sua capacidade de se manter ativa e estratégica na economia rural do país. Outro dado relevante remete-se à sua participação na geração de empregos no campo, pois entre os 16,5 milhões de pessoas empregadas, a agricultura familiar encampa 12,3 milhões (74,4%), com média de 2,6 pessoas com mais de 14 anos por estabelecimento rural.Os resultados acima eram até então inéditos, pois os Censos Agropecuários anteriores não discriminavam categorias de produção rural. Esta nova interpretação dos dados somente se tornou possível após o estabelecimento da Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326 de 2006), que define os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas à categoria. Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: (I) não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos rurais; (II) utilize predominantemente mão-deobra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; (III) tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; (IV) dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. Também são incluí-dos nesta lei os silvicultores que promovam manejo florestal, aquicultores que explorem reservatórios hídricos de até dois hectares ou tanques-redes de até 500 m3, extrativistas e pescadores artesanais que atendam os quesitos acima (exceto para o caso dos extrativistas artesanais, que não necessitam atender o quesito I).Os dados do Censo Agropecuário 2006 ...

able This paper presents a critical analysis of income and profit taxes in Brazil, arguing that measures adopted in the 1980s and 1990s, as a result of mainstream recommendations, hindered the redistributive role of taxes. An examination of tax data reveals a high degree of top income concentration, low tax progressivity and violations of the principles of horizontal and vertical equity. The main reason for these distortions is the complete tax exemption of dividends, a benefit that is very rarely seen in developed countries. We propose a return to a progressivity-focused tax reform plan, a theme that has returned as a focus of debates with (Piketty, 2014).

RESUMO: Este artigo oferece uma contribuição para o debate sobre as mudanças no regime fiscal brasileiro, caracterizando melhor o ciclo de contração e expansão da política fiscal entre 1999 e 2014. Em primeiro lugar, analisa estatísticas inéditas do resultado primário acima da linha que incorporam a esfera regional de governo. Isto permite compreender melhor a recente fase expansionista da política fiscal brasileira (2010)(2011)(2012)(2013)(2014), identificando não só seus determinantes em termos de receitas e despesas, mas também o componente derivado dos governos estaduais e municipais. Adicionalmente, emprega diversos indicadores para caracterizar melhor esta fase expansionista em comparação com períodos anteriores. Por fim, analisa a sustentabilidade da trajetória da despesa pública em diferentes cenários.PALAVRAS-CHAVE: expansão fiscal; resultado estrutural; impulso fiscal.CLASSIFICAÇÃO JEL: E62; E65; H62.Correspondência para: Sérgio Wulff Gobetti Contato: