O objetivo deste estudo foi determinar o nível de disclosure dos procedimentos contábeis patrimoniais no setor público de municípios do Estado do Espírito Santo sob a perspectiva de analisar as variáveis controle interno, desenvolvimento municipal, população e receitas orçamentárias. Métodos de análise quantitativa são usados nesta pesquisa, como estatística descritiva e regressão linear múltipla. Constatou-se que a média do Índice de Disclosure dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais alcançada pelos municípios analisados foi de 55,19%. Este índice sugere que os esforços desprendidos pelos municípios em prol do atendimento às exigências dos órgãos normatizadores ainda é limitado. Os resultados mostraram que: i) em relação às variáveis controle interno e população, não foram estatisticamente significativas para o modelo; ii) quanto às variáveis educação e receitas orçamentárias, apresentaram relação positiva com o índice de disclosure, sendo um indicativo de que municípios com melhores índices educacionais e com maior arrecadação têm a tendência de apresentar nível de disclosure mais elevado. Por fim, as evidências desta pesquisa contribuem na análise do índice de disclosure e seus determinantes, bem como para o entendimento do processo de harmonização da contabilidade do setor público às normas internacionais nos municípios capixabas.

O objetivo deste estudo foi determinar o nível de disclosure dos procedimentos contábeis patrimoniais no setor público de municípios do Estado do Espírito Santo sob a perspectiva de analisar as variáveis controle interno, desenvolvimento municipal, população e receitas orçamentárias. Métodos de análise quantitativa são usados nesta pesquisa, como estatística descritiva e regressão linear múltipla. Constatou-se que a média do Índice de Disclosure dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais alcançada pelos municípios analisados foi de 55,19%. Este índice sugere que os esforços desprendidos pelos municípios em prol do atendimento às exigências dos órgãos normatizadores ainda é limitado. Os resultados mostraram que: i) em relação às variáveis controle interno e população, não foram estatisticamente significativas para o modelo; ii) quanto às variáveis educação e receitas orçamentárias, apresentaram relação positiva com o índice de disclosure, sendo um indicativo de que municípios com melhores índices educacionais e com maior arrecadação têm a tendência de apresentar nível de disclosure mais elevado. Por fim, as evidências desta pesquisa contribuem na análise do índice de disclosure e seus determinantes, bem como para o entendimento do processo de harmonização da contabilidade do setor público às normas internacionais nos municípios capixabas.

The objective of this study was to determine the level of disclosure of asset accounting procedures in the public sector of municipalities in the State of Espirito Santo from the perspective of analysis of the variables internal control, municipal development, population and budget revenues. Quantitative analysis methods are used in this research, such as descriptive statistics and multiple linear regression. It was found that the mean of the Disclosure of Assets Accounting Procedures Index achieved by the analyzed municipalities was 55.19%. This index suggests that the efforts made by the municipalities to meet the requirements of the regulatory agencies is still limited. The results showed that: i) the variables internal control and population were not statistically significant for the model; ii) the variables education and budget revenues showed a positive relationship with the disclosure index, indicating that municipalities with better educational levels and higher revenues tend to have higher disclosure levels. Finally, the evidence of this research contributes to the analysis of the disclosure index and its determinants, as well as to the understanding of the process of harmonization of public sector accounting to international standards in municipalities of the State of Espirito Santo.

Esta pesquisa orientou-se pela seguinte questão: como se apresenta a transparência em relação as contratações emergenciais no combate à Covid-19 nos municípios mais populosos do Espírito Santo? Assim, o principal objetivo deste estudo foi identificar, com base na metodologia do Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, elaborado pela Transparência Internacional Brasil (TIBR), o nível de transparência dos cinco municípios mais populosos do Estado do Espírito Santo no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. Constatou-se que a Dimensão Informações Disponíveis, que reúne os elementos de transparência exigidos pela Lei nº 13.979/2020, foi o parâmetro de avaliação em que os municípios obtiveram melhor desempenho. A Dimensão Formato das Informações, que diz respeito à disponibilização de dados abertos, foi outro parâmetro em que os municípios selecionados para este estudo se destacaram, haja vista, os dados abertos serem também uma exigência legal, amparados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). A falta de regulamentação quanto às contratações emergenciais em âmbito local e a subutilização das redes sociais oficiais de governo para a divulgação do Portal/Contratações Emergenciais foram pontos de ineficiência identificados. No geral, a pesquisa demonstrou que os municípios analisados neste estudo apresentaram um índice de transparência no combate à Covid-19 entre bom e ótimo, correspondendo a expectativa inicial de que estas cidades teriam condições suficientes para atender aos requisitos exigidos nos critérios de avaliação. No entanto, ficou evidente a necessidade de melhorias no processo de promoção da transparência das informações.

Esta pesquisa teve por objetivo identificar os desafios de implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCPs) no Estado do Espírito Santo, sob a perspectiva dos prazos estabelecidos no Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP). Quanto à metodologia, trata-se de um estudo qualitativo com base em aplicação de questionário, análise de conteúdo das prestações de contas anuais de governo (PCAs), referentes aos exercícios de 2015 a 2020, e análise de conteúdo dos pareceres prévios (PPs) emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Como resultados alcançados, descobriu-se que a maioria dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCPs) se encontra implementado, exceto os PCPs 1 (Créditos Tributários) e 4 (Dívida Ativa), para os quais existe a expectativa de atualização do software da área de arrecadação tributária. Além disso, os PCPs 8 (Bens de Infraestrutura) e 9 (Bens do Patrimônio Cultural) estão em fase de implementação. Na apuração do índice de disclosure (IEA-PIPCP), o Estado alcançou, no ano de 2020, 85% para este indicador. Todavia, frisa-se que, por meio da análise do IEA-PIPCP, foram identificados pontos de melhorias que deverão ser adotadas pelo ente visando alcançar um maior nível de disclosure e, consequentemente, contribuir para o aumento da transparência das informações contábeis, como parte do processo de accountability da entidade.