UnBResumo: Autores que adotam a abordagem da ética evolucionista para explicar a conformação da psicologia humana costumam confundir altruísmo e moralidade, ignorando que a existência de comportamentos cooperativos e de punições contra indivíduos egoístas não depende da existência de juízos morais. No presente artigo, apresento argumentos extraídos de discussões entre cognitivistas e não-cognitivistas e resultados de estudos na área da Psicologia moral a fim de esclarecer a importância de distinguir os dois conceitos mencionados. Concluo que a compreensão das diferenças entre altruísmo e moralidade conduz à identificação das diversas capacidades intelectuais envolvidas nos julgamentos morais e é essencial para o projeto de averiguar se a capacidade para julgar moralmente é uma adaptação biológica. Palavras-chave: Ética evolucionista; altruísmo; moralidade; não-cognitivismo; raciocínio moral. IntroduçãoA ética evolucionista descritiva 1 apela para a teoria da evolução a fim de explicar a origem de certas capacidades humanas, tendências, comportamentos, padrões de pensamento e comportamento. Autores que adotam essa abordagem costumam, por exemplo, examinar a hipótese de que a capacidade humana de julgar moralmente é produto do processo de seleção natural (FITZPATRICK, 2016; JOYCE, 2006, p. 143).Abordagens evolutivas da moralidade em geral se dedicam a explicar o altruísmo entre os seres humanos. Alguns pesquisadores acreditam que há alguma forma de moralidade inclusive em outros animais e fundamentam essa crença com base em observações de comportamentos altruístas entre outras espécies. Warneken e Tomasello (2006), e.g., demonstraram que chimpanzés são prestativos, quando se trata de alcançar objetos caídos 'acidentalmente' aos pesquisadores. De Waal (1996) demonstrou que eles compartilham comida, consolam uns aos outros e retribuem os cuidados recebidos. No entanto, embora altruísmo e moralidade estejam relacionados, é importante não confundi-los. O fato de que certos animais praticam condutas que 1 Para a distinção entre ética evolucionista descritiva, ética evolucionista prescritiva e metaética evolucionista, ver Fitz Patrick (2016).

Jonathan Haidt propôs uma das versões mais conhecidas de nativismo moral, na qual ele defende a existência de certas fundações morais. No presente artigo, examino as principais críticas feitas a essa teoria, em especial (a) a de que Haidt estaria comprometido com uma tese bastante questionável acerca da mente humana; e (b) a de que a descrição de Haidt seria incompleta, em razão de não fornecer uma explicação para as etapas mentais prévias ao desencadeamento das intuições. Quanto à primeira crítica, ao aceitar a tese da modularidade massiva, Haidt de fato compromete-se com uma visão a respeito da mente humana que não é consiliente com os resultados de pesquisas neurocientíficas. No entanto, em razão de ter ciência dessa objeção, ele propõe para os críticos da modularidade massiva uma versão mais amena de sua teoria. Com relação à segunda crítica, a teoria de Haidt é realmente incompleta, pois ignora que só é possível que uma ação produza determinada intuição após aquele que a percebe tenha formado algum tipo de representação. A partir da análise dessas críticas, concluo que a teoria das fundações morais, em sua versão amena, oferece uma explicação plausível para os julgamentos morais, mas falha ao não oferecer uma explicação a respeito do papel que inferências sobre os estados mentais do autor da ação desempenham no desencadeamento das intuições morais.

O presente artigo versa sobre o princípio da subsidiariedade na União Europeia, o qual foi consagrado com o objetivo de assegurar que as decisões sejam tomadas tão próximas quanto possível dos cidadãos. Em um primeiro momento, analisa-se o conceito genérico de subsidiariedade, enfatizando a sua origem. Em seguida, busca-se definir com clareza o significado desse princípio após a consagração do Tratado de Lisboa, enfatizando os aspectos pertinentes do artigo 5º do Tratado da União Europeia. Para atingir esse objetivo, analisam-se criticamente as disposições desse Tratado e a doutrina já produzida sobre o tema. Conclui-se que o princípio da subsidiariedade pode desempenhar a função de reforçar a confiança dos cidadãos em relação ao processo de integração europeu, colaborando para a legitimidade da União Europeia.

Diante das fortes críticas sofridas pelas concepções essencialistas de natureza humana, buscamos identificar neste artigo se há algum sentido ainda em afirmarmos que a moralidade faz parte da natureza humana. Para responder essa questão, em primeiro lugar, apresentamos alguns dos principais argumentos que levaram à rejeição do essencialismo. Em seguida, examinamos duas opções que podem servir como ponto de partida na busca por um novo conceito de natureza humana: o conceito nomológico, proposto por Machery, e o conceito causal essencialista, proposto por Samuels. Após compararmos a visão tradicional com as propostas mencionadas, percebemos que qualidades similares àquelas tradicionalmente utilizadas para identificar um traço como pertencente à natureza humana na visão essencialista ainda podem servir como um ponto de partida para a identificação da natureza humana em um sentido que seja compatível com a Biologia moderna. Por fim, analisamos se a capacidade para fazer julgamentos morais envolve essas qualidades.

Abstract. The aim of this paper is to confront the main arguments employed by advocates of Universal Moral Grammar (UMG) with the results obtained in empirical studies from different fields of cognitive science and also with constructivist arguments proposed by Prinz and Sterelny, among others. From this analysis, I conclude that the Poverty of the Stimulus Argument is unconvincing when applied to the field of morality. The research with the trolley problems, often used to support the existence of UMG, is also insufficient to sustain the thesis that morality works similarly to language, especially when the existence of simpler explanations is considered. Furthermore, in spite of the universality of morality, the unlimited variation in moral norms across groups is a serious problem for any account relying on the principles and parameters model of the linguistic analogy.Keywords: Universal grammar; moral nativism; poverty of the stimulus; double effect; trolley problems; principles and parameters. IntroduçãoA versão mais conhecida e discutida de nativismo moral emprega a linguagem como um modelo para explicar a cognição moral. A partir dos trabalhos de Noam Chomsky, passou a ter grande aceitação na área da linguística a ideia de que o cérebro possui uma estrutura dedicada ao aprendizado da linguagem (language organ, innate language module, language faculty).1 Na visão de Chomsky, essa faculdade, presente antes de qualquer aprendizado, envolve o conhecimento de várias regras, restrições e princípios linguísticos, tornando possível o aprendizado da linguagem. Esse conhecimento constituiria um estado inicial, o qual, por meio da interação com as experiências linguísticas a que somos expostos durante a infância, resultaria na aquisição de um novo corpo de conhecimento linguístico, ou seja, na aquisição de uma língua específica -Chinês, Inglês, etc. A faculdade da linguagem poderia ser pensada como um cardápio de opções gramaticais básicas. Uma dessas opções seria, por exemplo, a ordem na qual sujeito, verbo e objeto são colocados em uma sentença. Na maioria das línguas humanas a ordem adotada é sujeito-verbo-objeto ou sujeito-objeto-verbo, quase nenhuma língua emprega a ordem objeto-sujeito-verbo. Esse cardápio também serviria como uma restrição, definindo quais linguagens somos capazes de aprender. A existência dessa restrição implica que o conjunto das línguas humanas naturalmente possíveis não coincide com o conjunto das línguas logicamente possíveis. Assim como não somos capazes de utilizar a ecolocalização, como Principia 20(2): 255-283 (2016).