As universidades públicas brasileiras superaramarm as empresas em solicitações de patentes junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. E a Unicamp é a campeã. Há professores que comemoram! Eles consideram que patentes registradas pelas universidades são bons indicadores de inovação e aumentam a competitividade do país. E defendem que elas sejam incentivadas como tem feito a Unicamp, dado que podem gerar benefícios econômicos para a universidade e, indiretamente através de empresas que venham a utilizá-las, para a sociedade que a mantém.Outros não aceitam a via do -mercado‖, mas argumentam que se as universidades não patentearem os conglomerados multinacionais se apossarão do conhecimento desenvolvido; e isto não é justo. Citando quase sempre o exemplo associado ao -binômio‖ Embrapa x Monsanto, eles defendem que o conhecimento seja patenteado e transferido ao movimento social organizado.Um terceiro grupo pensa diferente em relação à questão dos indicadores. Discordam dos primeiros dizendo que as patentes das universidades públicas dificilmente contribuirão para melhorar a vida dos pobres. E dizem, também para o segundo grupo, que se o objetivo é retribuir com conhecimento aqueles que com o fruto do seu trabalho são os que mais colaboram para que possamos fazer pesquisa em meio a um crescente número de instituições privadas e tendo que contrariar tantos outros interesses, devemos fazer isso diretamente.Municiar esse debate parece essencial para orientar nossa instituição. E seria desastroso se os resultados alcançados e as metas propostas na Unicamp por aqueles professores primeiramente citados fossem tomados como exemplo a ser emulado por outras universidades públicas brasileiras. Por isso, iremos referir primeiro aos seus argumentos.Sobre a questão dos indicadores, vale a pena olhar o que ocorre nos EUA, país que é sempre citado como exemplo a emular quando se trata de temas como o que nos ocupa.Professor Titular do

RESUMO:O texto pretende contribuir para o debate sobre a importância da produção de patentes pelas universidades públicas brasileiras, para o seu desenvolvimento institucional, para as empresas localizadas no País e para a sociedade. Ele se apoia em informação sobre a relação pesquisa-produção nos EUA -país que é referência quando se trata de inovação -e no Brasil. Atenção especial é dada à Unicamp, que em 2007 superou a Petrobras em solicitações de registros de patentes ao INPI. Sem pretender uma conclusão, o texto busca trazer a questão dos "corredores" povoados pelos "inimigos do progresso", os "medíocres e preguiçosos" e os "inexatos" (como lhes chamam seus colegas "inumanos") para a agenda decisória da Política de C&T e do Ensino Superior.Palavras-chave: Universidade pública. Patentes. Política Científica e Tecnológica. Comparada a do período anterior, os fatores que explicariam "a guinada das universidades em relação às empresas na inovação" seriam: i) o governo ter aumentado o volume de recursos destinado às universidades; ii) um novo arcabouço jurídico que permitiu ao pesquisador receber parte dos royalties pelo invento; e iii) as universidades estarem mais

No abstract

RESUMO -Foi feita uma análise sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei Federal nº 13.243/16). Apresenta-se algumas evidências de que o Marco Legal permite que Organizações Sociais -OSs se tornem as instituições responsáveis pelas pesquisas desenvolvidas no Brasil. É demonstrado que os membros da comunidade de pesquisa, especialmente os "acadêmicos empreendedores", são os interessados e que também serão estes os responsáveis pela criação dessas OSs.Palavras-chave: Lei Federal nº 13.243/16; acadêmicos empreendedores; políticas públicas.ABSTRACT -An analysis of the Legal Framework of Science, Technology and Innovation (Federal Law n. 13,243/16) was made. It presents some evidence that the Legal Framework allows Social Organizations -OSs to become the institutions responsible for research developed in Brazil. It is shown that the members of the research community, especially the "academic entrepreneurs" are concerned and also will be those responsible for the creation of these OSs .

O problema fundacional da relação entre universidade e governo diz respeito à manutenção dele como fomentador do conhecimento produzido por ela, sem que ele venha a interferir nas autonomias de gestão e de pesquisa dela. Ao se combinar os estudos sobre a universidade dos países periféricos e dos países avançados com as análises do processo de tomada de decisão se pode delinear um instrumental que permita verificar o quanto as autonomias da universidade são constringidas pelo governo. No caso brasileiro, a aplicação desse instrumental mostra que, apesar de tanto se falar sobre a intervenção governamental na universidade, é a própria comunidade de pesquisa, que conta com o apoio dos burocratas das agências de apoio à pesquisa, que ditam os rumos das autonomias da universidade.