RESUMOA presente produção busca tratar do tema tráfico de pessoas sob a nova ótica da Lei N. 13.344 de 2016, especialmente sob suas novas formas de proteção e prevenção do crime, com o objetivo de compreender de que modo esse novo regulamento retrata disposições de cunho internacional e constitucional na medida de coibir violações a direitos humanos, em especial a dignidade humana. Tratando, então, das previsões de direitos humanos contra tráfico de pessoas, assim como as novas diretrizes, princípios e estruturação da norma, bem como com a devida discussão crítica de direitos humanos fundamentais que se encaixa nela, o objetivo é verificar se a nova norma brasileira possui instrumentos que atendam aos preceitos internacionais e cumpram o papel protetivo adequadamente. Para isso, foi utilizada a metodologia baseada numa análise bibliográfica de método dedutivo, sob o arcabouço bibliográfico de teóricos dos direitos humanos além da análise da lei em si para atingir o cerne do problema apresentado. Palavras-chave: Direitos humanos. Tráfico de pessoas. Lei n. 13.344/2016. HUMAN TRAFFICKING: AN ANALYSIS OF LAW N. 13.344/2016 IN THE LIGHT OF HUMAN RIGHTS ABSTRACTThis production seeks to address the issue of human trafficking from the new perspective of Law n. 13.344 of 2016, especially under its new forms of protection and crime prevention, with the aim of understanding how this new regulation portrays provisions of an international and constitutional nature in order to curb violations of human rights, especially human dignity. By dealing, then, with human rights provisions against human trafficking, as well as the new guidelines, principles and structuring of the norm, as well as with the due critical discussion of fundamental human rights that fit into it, the objective is to verify that the new Brazilian norm has instruments that meet international precepts and fulfill the protective role appropriately. For this, the methodology based on a bibliographic analysis of deductive method was used, under the bibliographic framework of human rights theorists besides the analysis of the law itself to reach the core of the problem presented.

A violência de gênero no Brasil possui dados estatísticos extremamente preocupantes. As mulheres têm sido vítimas de atrocidades propagadas por companheiros, ex-companheiros, namorados, dentre outros, como um traço cultural do processo de construção social do papel da mulher iniciado na infância, conforme nos relata Simone de Beauvoir. Com o advento da internet, o sexo feminino também passou a ser vítima de humilhação virtual por meio da divulgação de sua intimidade, como forma de prejudicá-la, fato esse conhecido como pornografia da vingança. Além disso, outro ato muito comum e que causa indignação é a importunação sexual, algo vivenciado diariamente pelas mulheres, seja no ônibus, no metrô ou na rua. Diante disso, como forma de punição, também como instrumento para coibir e prevenir tais atentados à dignidade sexual da mulher, foi promulgada a Lei nº 13.718/2018. Destarte, o presente artigo possui como propósito promover a discussão acerca da violência direcionada ao sexo feminino por meio da pornografia da vingança e importunação sexual, suscitando uma análise que visa compreender a evolução legislativa direcionada às mulheres, mas também analisar o rompimento do silêncio das mulheres como forma de combater o machismo e uma cultura sexista que deve ser repensada. Diante disso, deve-se promover a construção de uma sociedade que respeita as diferenças, onde as condutas discriminatórias e ofensivas às mulheres sejam coibidas e que seja fomentado o respeito à condição de mulher, com suas idiossincrasias, diferenças e, com isto, respeite-se a dignidade da pessoa humana, desconstruindo a cultura machista, sexista e misógina que promove a violência de gênero.