O presente trabalho, por meio de um estudo bibliográfico, tem como objetivo discutir a possibilidade de adotar a Justiça Restaurativa nos casos de estupro contra mulheres. Isto porque o modelo tradicional de justiça criminal, declaradamente punitivista, tem como objetivo precípuo a adoção da punição sem considerar minimamente as necessidades das vítimas, que em regra é quase sempre vista como objeto probatório para fins de condenação ou absolvição do agressor. Considerando o número elevado de casos de estupro contra mulheres no Brasil, há a necessidade de uma reflexão sobre a inadequação do sistema criminal punitivista na judicialização dessa forma de violência.

escancarando a obviedade das coisas e abrindo outras janelas para a compreensão das realidades sempre em movimento, em devir.A partir do exercício filosófico de mulheres e LGBTs de lugares e experiências diversas, provocamos um movimento de ressignificação da Filosofia ao passo que estimulamos e damos visibilidade aos outros modos de pensar o mundo, inclusive, lançando mãos dos problemas clássicos da Filosofia ocidental, se assim necessário for, para nos debruçarmos sobre questões de agora, das inúmeras realidades que nos atravessam cotidianamente. Com tudo isso, FILOSOFIAS, FEMINISMOS E DIVERSIDADE rompe com uma demarcação histórica do pensamento.Com organização de Andréa Furtado, Fernanda Bravo e Ismael Lima, o e-book reúne textos de pesquisadoras e pesquisadores de regiões diversas do país, mulheres e LGBTs da Filosofia e áreas afins, e é mais um fruto do Programa Filosofia em Rede, desenvolvido pelo Instituto Trilhas, desde 2020, com o intuito de estimular e difundir a produção filosófica nestes tempos de pandemia.A todas, todes e todos, uma ótima leitura!

RESUMO O presente estudo objetiva, por meio de pesquisa bibliográfica, expor a uma modalidade de violência que incide sobre crianças do sexo feminino, cujo abusador é o pai biológico ou adotivo. Trata-se do abuso incestuoso, por envolver a relação sexual entre um homem adulto e uma criança. Os elevados índices de vítimas, justificam a necessidade de uma discussão acadêmica com o intuito de expor a dinâmica que assegura o segredo e o silêncio, elementos que mantém a prática abusiva. Nesta forma de violência há a negação da subjetividade da criança, o que pode resultar em graves consequências ao seu desenvolvimento posterior Palavra-chave: Abuso incestuoso. Subjetividade. Violência. Criança. Vítima ABSTRACT INCESTUOUS VIOLENCE AND THE DENIAL OF THE CHILD VICTIM'S SUBJECTIVITYThe present study, by means of bibliographical research, aims to expose a modality of violence, which inflicts upon female children, whose abuser is the biological or adoptive father. That is incestuous abuse, for it involves the relation between an adult man and a child. The high indexes of victims justify the necessity of an academic discussion with the goal of exposing the dynamics that keeps silence and secret, elements that maintain the abusive practice. In this form of violence, there is a negation of child's subjectivity, which can result in grave consequences to her later development.

No abstract

Este artigo discute, de forma interdisciplinar, como é possível, em um Estado Democrático de Direito, existir formas de vida expostas às mais diversas possibilidades de violações de direitos e garantias fundamentais, como as das pessoas em situação de rua no Brasil. O objetivo deste artigo é mostrar como se deu o início do problema das pessoas em situação de rua no país e como o Estado brasileiro enxerga a questão, e a partir disso refletir como o acesso a direitos impede que estes indivíduos detenham participação na sociedade. Assim, se tratará a hipótese de que as pessoas em situação de rua, do ponto de vista do Estado, por não habitarem o contexto político, econômico e social de forma efetiva não são tratados como seres sujeitos de direitos na ordem pública, o que legitima tomada de decisões que são, em parte, danosas a esta classe e cobertas por um véu falacioso de cuidado com este contingente populacional. Para sustentar e desenvolver este artigo foi utilizada uma metodologia de pesquisa que analisa como se deu a formação da questão no contexto sócio político brasileiro, bem como uma abordagem crítica das bases normativas instituídas em torno da problemática. Ainda, se utilizou das contribuições bibliográficas de autores que escrevem sobre: politização da vida, poder estatal e relações sociais, tais como Michel Foucault, Giorgio Agamben e Achille Mbembe.