Resumo Com base numa perspectiva dialética e institucional crítica, utilizando o conceito central de Processo de Estratégia de Hegemonia e analisando a bibliografia, discutiremos algumas das razões pelas quais a Assistência Social enquanto um direito do cidadão e um dever do Estado teria sido incluída na Constituição Federal de 1988. Esta é uma política pública cuja função social visa garantir o acesso a direitos sociais básicos imprescindíveis para a sobrevivência de uma parcela significativa da população brasileira. Tais direitos são destinados, principalmente, aos mais pobres, mas também às pessoas denominadas de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (Suas) como em situação de vulnerabilidade e risco social. A inclusão da política de Assistência Social na Constituição pode ser considerada uma concessão tácita, uma vez que não foi fruto de uma ampla luta política ou de grande reivindicação popular, diferente do caso da Previdência Social e da Saúde, o que demostra uma contradição essencial, pois o número de possíveis usuários dessa política já justificaria sua existência. Assim como as políticas de segurança alimentar, de trabalho e de acesso à renda, a Assistência Social é uma das principais políticas públicas que tem como objetivo o atendimento dos segmentos mais empobrecidos da população. Ela seria produtora de efeitos concretos focalizados e restritos, e também de efeitos simbólicos importantes, que garantem e legitimam a governança. Pretendemos contribuir para o fortalecimento da Assistência Social como política pública, problematizando alguns de seus impasses.

Resumo -Este ensaio visa problematizar a política nacional de saúde mental brasileira por meio de uma análise estrutural que considere os desdobramentos políticos nesse campo. Como aporte teórico-metodológico, recorre-se ao conceito de hegemonia, assim como a conceituação paradigmática de Costa-Rosa. A Lei da Reforma Psiquiátrica, fruto do processo de luta, ao redirecionar o modo de atenção do tratamento asilar para o territorial abriu uma importante brecha para a superação do paradigma psiquiátrico hospitalocêntrico medicalizador pelo paradigma psicossocial. Todavia, na última década a política de saúde mental tem sofrido um conjunto de retrocessos por meio de resoluções e portarias, trazendo de volta obsoletos estabelecimentos e antigas práticas. O paradigma psiquiátrico não somente continua a ser hegemônico como também tem ampliado sua hegemonia. Palavras-chave: política de saúde; saúde mental; reforma psiquiátrica; hegemonia; paradigma.

O artigo aborda o tema do autismo infantil a partir do referencial teórico da Psicanálise lacaniana, a qual compreende o autismo como uma falha na constituição do circuito pulsional completo, sendo que o terceiro tempo deste circuito encontra-se ausente. O infans não se sujeita ao Outro, há um fracasso no tempo da própria alienação, assim ele não pode advir como sujeito pulsional. Discute-se a importância do olhar e da voz do Outro na subjetivação do infans, sendo símbolos do investimento nele. Além disso, o trabalho destaca a existência de dois sinais que podem indicar dificuldade na estruturação subjetiva do infans: o não olhar entre o bebê e seu Outro primordial e o infans não se fazer objeto deste Outro. A ausência desses sinais pode servir como ponto de partida para a interrogação quanto a possíveis dificuldades na estruturação subjetiva da criança. Ainda que haja uma falha no estabelecimento do circuito pulsional completo, é possível a realização de um trabalho com o infans tendo em vista restabelecer o circuito pulsional.

Neste ensaio visamos apresentar a psicoterapia orientada pela psicanálise para o tratamento de sujeitos do recalcamento com graves impasses de subjetivação, conhecidos como sujeitos neuróticos, em um Centro de Atenção Psicossocial. Para tal intento, subsidiados pela psicanálise do campo de Freud e Lacan, explicitamos brevemente o processo de constituição nessa modalidade subjetiva, pontuamos as funções das entrevistas preliminares, discorremos sobre a direção do tratamento recorrendo a uma vinheta clínica e abordamos a dimensão temporal implicada nesse tipo de processo analítico. O psicólogo com orientação psicanalítica posicionado no Discurso do Analista (DA) convoca os sujeitos a, por meio da associação livre, fazer um trabalho de decifração e cifração dos sintomas que fazem sofrer. Essa modalidade terapêutica, sustentada pela ética do bem dizer e balizada pela transferência, possibilita aos sujeitos separar-se dos significantes que o alienam e reposicionarem-se na relação com o desejo.

Este artigo aborda a temática das psicoses infantis. Para tanto, parte da compreensão de como se dá a estruturação subjetiva da criança a partir do referencial da psicanálise lacaniana. Como forma de nortear o trabalho, foram usadas algumas questões que serviram como balizas na construção do texto. Como se dá a estruturação subjetiva da criança? O que se passa na estruturação subjetiva da criança que se torna psicótica? Buscou-se, por meio de revisão bibliográfica sobre o tema, responder a estes questionamentos. Constatou-se que, a estruturação subjetiva da criança se dá a partir do campo do Outro. A criança precisa adentrar a operação de alienação, ocupar o lugar de objeto de desejo do Outro, por um tempo. Necessita também se separar deste Outro e, para tal, vale-se da metáfora paterna. Na estruturação psicótica, há uma foraclusão do significante Nome-do-Pai (S2) e a criança permanece presa ao significante primordial Desejo da mãe (S1), não conseguindo se separar psiquicamente do Outro. Desta forma, não acessa o mundo simbólico e não se constitui como sujeito desejante.