MenesesDireito, economia e sociedade está licenciado sob CC BY 4.0.Esta licença exige que as reutilizações deem crédito ao criador. Ele permite que os reutilizadores distribuam, remixem, adaptem e construam o material em qualquer meio ou formato, mesmo para fins comerciais. O conteúdo da obra e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores, não representando a posição oficial da Editora Amplla. É permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores. Todos os direitos para esta edição foram cedidos à Editora Amplla.

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Resumo -O presente trabalho de cunho bibliográfico, expõe a busca de demonstrar brevemente uma evolução histórica da tutela de propriedade industrial, sua relação com a globalização e a lei de patentes instituída no Brasil a partir de 1996, seus mecanismos de proteção a invenção e modelos de utilidade, além da contradição entre as finalidades da lei e seus resultados práticos. Por fim, demonstraram-se as causas de desestímulo em inovação no país. Esse estudo desvela sua relevância ao passo que propõe uma observação entre produção intelectual e função social da propriedade, elemento norteador para a compreensão da construção legal nesse. Palavras-Chave -Propriedade Industrial; Patente; Licença Compulsória; Inovação.Abstract -This work of nature academician, expose the search to demonstrate briefly a historical evolution of the tutelage of industrial property , their relationship with globalization and the patent law imposed in Brazil from 1996, your mechanisms of protection the invention and utility model, beyond in contradictions the goal de law and it's practical results. Lastly, it showed the causes of disincentive in innovation in the country. This study unveil your materiality while to propose a observation in intellectual production and a social function of property, guiding element for understanding of building legal in this niche.