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Este texto analisa os tratados firmados entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia tendentes a desenvolver o comércio mútuo mediante obras de infra-estrutura, realização de eventos e financiamento público.

Objective: To estimate the potential years of life lost (PYLL) to cancer in the State of Mato Grosso, from 2000 to 2019, stratified by sex, according to age groups and cancer types. Methods: It is a quantitative study with an ecological approach developed from secondary data, using the PYLL and its derivatives. Results: In the period analyzed, deaths from cancer in Mato Grosso resulted in 680,338 PYLL before the age of 80, with a variation of 82.5%. Of this total, 52.7% were assigned to males. The rate of the PYLL for cancer before the age of 60 was 70.9% in males, and 80.1% among women. The rates of PYLL increased in the period and showed slightly higher values in males. In the analysis according to age group, the rates of PYLL were also higher in males, except between the ages of 30 and 49. Lung cancers and lymphomas/leukemias resulted in greater losses of PYLL among men and female specific cancers (breast, cervical and uterine, and ovarian cancer) accounted for 36.26% of the PYLL among women, with variability per age groups. Conclusion: In Mato Grosso, the PYLL indicator for cancer presented unfavorable evolution between 2000 and 2019, with greater damage for males and for the younger population. Leukemias, lymphomas, and lung and breast cancers were the main causes for the PYLL.

Resumo: Este estudo analisa o princípio poluidor pagador como instrumento para transformar a tributação das atividades poluidoras, enquanto política de proteção ambiental, através de uma pesquisa qualitativa. Propõe-se a internalização dos custos sociais e previdenciários decorrentes dos danos ambientais que atingem a sociedade como um todo através das contribuições sociais interventivas ambientais, como forma de corrigir uma injustiça fiscal, pois os poluidores não ajudam no custo social decorrente dos danos ambientais. A tributação ambiental é uma política que não provoca injustiça social, é preventiva e melhora os níveis de proteção ambiental quando utilizada com os demais instrumentos de proteção ambiental. Palavras-chave:Princípio Poluidor-Pagador; Tributação Ambiental; Contribuições Sociais Interventivas; Meio Ambiente; Desenvolvimento Sustentável. INTERVENTIONAL GREEN TAXATIONAbstract: This study analyzes the payer principle as an instrument to transform a taxation of polluting activities, an environmental protection policy, through a qualitative research. It proposes an internalisation of the consecutive social and social costs of environmental damages that affect a society as a whole for social contributions environmental interventions, as a way to correct a fiscal injustice. Environmental taxation is a policy that does not provoke social injustice, it is Preventive and improves the levels of environmental protection when used with other instruments of environmental protection.Keywords: Taxation; Polluter Pays Principle; Green Taxation; Environment; Sustainable Development INTRODUÇÃOEste estudo analisa o princípio poluidor-pagador, enquanto fundamento dos instrumentos de intervenção econômica para fins de proteção ambiental.Ao longo do estudo constatou-se que muitas despesas públicas decorrentes dos danos ambientais, provocadas por um grupo de determinados poluidores, não possuem uma fonte de

A incidência da teoria da imprevisão nos contratos aleatórios na perspectiva dos contratos futuros agrícolas