INTRODUÇÃOEm Portugal deixámos de poder ficar indiferentes à temática dos abusos sexuais de crianças desde que o mesmo passou a ser um assunto comum nos noticiários e nos jornais, sobretudo com o caso das crianças abusadas na Casa Pia de Lisboa, que se tornou público em Novembro de 2002. Desde então o tema nunca mais foi olhado da mesma forma, nem nunca mais saiu das mentes dos portugueses por muitas e diversas razões. Contudo, nem sempre a informação veiculada pelos media foi verdadeiramente informativa e formativa sobre este tópico. A informação que foi passada fez com que a grande maioria dos cidadãos portugueses se sentissem, por um lado, à margem deste tipo de problemas (como se as suas crianças estivessem "imunes" a esta pandemia) e, por outro, incapazes fase à dimensão deste tipo de crime. Nem uma coisa é verdade, nem a outra.Acreditamos que o papel da psicologia e, neste caso concreto, da psicologia comunitária, é, também, o de facilitar a passagem de informação real sobre as problemáticas que afectam a comunidade e as formas de a ajudar a resolvê-las. Assim, propomo-nos, com este artigo, abordar as questões dos abusos sexuais de crianças numa perspectiva de facilitar informação teoricamente sustentada e sugestões para o desenvolvimento de práticas preventivas. Pois, ao contrário do que acontece em muitos países pelo mundo, o facto de termos quebrado algo, o tabu dos abusos sexuais de crianças, com a mediatização dos casos referidos anteriormente, esse facto não propiciou um aumento proporcional do desenvolvimento de projectos e programas para prevenir o problema dos abusos sexuais de crianças.A grande maioria dos investigadores na área tem como consenso a premissa de que este é o tipo de crime que não pode ser abordado numa perspectiva individual, as medidas para o eliminar ou reduzir têm de ser de âmbito comunitário e numa perspectiva macro. Contudo, porque este tipo de violência envolve a palavra "sexo" é um problema particularmente difícil de a comunidade o abordar (Wurtele, 2009), sendo este facto agravado pelo desconhecimento que as pessoas têm, em geral, sobre a realidade dos abusos sexuais, tendem a lidar com as situações de ASC com secretismo e recorrendo a abordagens individualizadas que não permitem transformar e/ou minimizar o nível do problema. EXTENSÃO DO PROBLEMA DOS ABUSOS SEXUAIS DE CRIANÇASUma das formas mais comuns de chamarmos a atenção para um problema é apresentarmos 411
O presente estudo teve como objectivo contribuir para o desenvolvimento dos conhecimentos sobre os constrangimentos provocados pelo medo da violação na vida das mulheres, assim como dar a conhecer a sua realidade, e a forma como elas lidam com esse medo, e onde pensam que se encontra a origem desse medo. Os constrangimentos provocados pelo medo de violação têm toda a legitimidade de existir e devem ser encarados, em si mesmos, como um fenómeno e um problema social. O estudo teve como participantes, 18 estudantes universitárias do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, com idades compreendidas entre os 19 e os 25 anos. Os dados foram recolhidos através da formação de Grupos de Debate (Focus Groups), no contexto de Investigação Participada Feminista. A análise dos resultados recolhidos na investigação, conduz-nos à conclusão que o crime de violação limita a liberdade das mulheres em geral, assim como a sua qualidade de vida, sendo necessária uma mudança no sentido de uma estrutura social liberta do crime de violação.
INTRODUÇÃOAté há alguns anos atrás considerado um assunto tabu, o fenómeno dos abusos sexuais de crianças tem vindo a tornar-se um foco de atenção científica por parte de várias áreas disciplinares. Como nos elucida David Filkelhor (1986) o tema dos abusos sexuais de crianças não recai sobre o domínio de uma disciplina em particular, nesse sentido tem vido a abordar-se este tema na perspectiva da psicologia, da sociologia, da criminologia, da pediatria, entre outros domínios.Foi em meados dos anos setenta que a questão dos abusos sexuais de crianças começou a ser uma preocupação para a área da saúde mental e, em particular, para os profissionais que trabalhavam com crianças (Finkelhor, 1986). É importante realçar que o interesse pelo tema foi fortemente influenciado pelo movimento das mulheres da mesma década. Contudo, em 1950, Alfred Kinsey e colaboradores realizaram um estudo na área da sexualidade e constataram que 28% das mulheres contactadas tinham sido sexualmente abusadas na infância, no entanto, pouco ou nenhum interesse foi demonstrado por parte de outros investigadores e pelo público em geral (Bergen, 1998).É com o movimento pela luta dos direitos das mulheres que os abusos sexuais de crianças aparecem associados ao sistema familiar patriarcal no qual mulheres e crianças são considerados como propriedade dos maridos e pais (Rush, 1980 cit. por Bagley & King, 1992.Em Portugal, nos últimos anos, este tema entrou na casa de todos os cidadãos desde que alguns casos de abusos sexuais, em contexto de institucionalização, foram revelados e alvo de atenção por parte das mais variadas áreas: direito, jornalismo, medicina, psicologia, psiquiatria e pelo público em geral.Embora em Portugal não existam ainda estudos relativos à prevalência dos abusos sexuais de crianças de uma forma sistemática e com uma representatividade nacional, podemos depreender que os números não estarão muito afastados daqueles que as estatísticas internacionais nos apontam. Nos EUA estima-se que meio milhão de crianças seja abusado sexualmente todos os anos (Filkelhor,
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