Este artigo examina, por meio de análise bibliográfica e documental, alguns dos processos de reconfiguração da educação superior e das universidades públicas em particular, tendo por base a crise e as determinações da globalização do capital. Busca-se analisar as mudanças no papel do Estado brasileiro, as transformações em curso no capitalismo e a adoção dos princípios de diversificação e diferencial institucional que marcaram a reorientação da ação do Estado a partir da segunda metade dos anos 1990 em termos da estruturação, oferta e expansão da educação superior. Busca-se discutir ainda os rumos da universidade, sobretudo públicas, dado o processo de transformação de sua identidade e modus operandi na gestão, na produção do trabalho acadêmico, na formação e nos compromissos sociais que sempre estiveram presentes na sua constituição como instituição social.

A proposta deste ensaio é refletir acerca do Plano Nacional da Educação (PNE) enquanto uma política norteadora e indutora de ações para a democratização da educação superior no percurso da história recente da educação brasileira. Para tanto, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, apresentamos alguns fundamentos conceituais sobre plano e planejamento; compreendemos o PNE - 2001 a 2010 e o PNE - 2014 a 2024 como instrumentos necessários para nortear a educação brasileira; e problematizamos os processos de implementação destes para a democratização do acesso à educação superior no Brasil. Este ensaio também expõe dados da evolução de matrículas da educação superior na série histórica de 2002 a 2019 e os relacionam às políticas de acesso. Como resultado, avaliamos que, apesar dos limites estruturais e conjunturais do campo da educação brasileira, é necessário garantir e validar o PNE, na perspectiva de almejar a educação de qualidade, a educação para a democracia, com o objetivo de fortalecer a construção de uma sociedade democrática. Além disso, a democratização da educação superior só se efetiva enquanto política pública quando há financiamento público para implementar as ações previstas no PNE.

The problems that come from the current crisis of representation go back to the process of creating the notions and institutions of representative democracy. Through historical analysis we can better comprehend this complexity. This article aims to analyze the link between representation, participation and decentralization by focusing on the 1789 debates on the Municipality of Paris and Condorcet’s constitutional model, which still stands as a theoretical point of reference. The continuity in practical and theoretical issues concerning representation is also explored with regard to Condorcet’s claims in favor of women’s political rights intrinsically linked to his concept of representation. They are compared to the current gender parity arguments, which led in 1999 to the revision of art. IIII of the French Constitution encouraging the equal access to representative institutions. Stemmed from different contexts both these sets of arguments maintain that only parity between men and women renders the representation of national sovereignty effective.

A proposta deste trabalho, por meio de uma revisão bibliográfica, é apresentar reflexões iniciais sobre o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e a mobilidade estudantil interna provocada pela adoção deste Sistema em todo o território nacional. Ressalta-se que a migração estudantil interna não é um movimento recente, mas ela se complexificou a partir das políticas públicas governamentais que contribuíram para a democratização do ensino superior e, consequentemente, no aumento desta mobilidade.

O artigo resulta de um estudo teórico sobre a concepção de Estado vinculada à denominada “teoria compreensiva” de Pierre Bourdieu. O autor problematiza, confronta suas posições e também reconhece simetrias de suas ideias com as de Max Weber sobre o tema, em seu livro Sobre o Estado (2014). Tem-se o objetivo de fazer análise sobre o Estado brasileiro atual a partir dos conceitos formulados pelos autores e outros. É um texto que problematiza os conceitos de Estado, instituição, institucionalização e identifica o Estado como detentor de poder e produtor de violência simbólica. Discute o capitalismo e a ideia de que o Brasil é um país que alinha-se aos preceitos do capital. O Estado brasileiro está em crise; é uma crise mundial, estrutural, de base econômica. Observa-se um Estado vinculado à ideologia do capital, à reprodução dessa ideologia e à sua materialização em forma de políticas para os campos sociais.