Este ensaio problematiza, a partir da perspectiva de David Harvey, se e quanto o enfoque e a centralidade sobre a categoria território, no âmbito da atual política nacional de assistência social, configuram-na como inovação institucional. E se são capazes de concretizar, na implementação de políticas, diretrizes que confirmem à assistência social o status de política pública, conforme enunciado na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social. Para tanto, recupera, brevemente, a presença histórica da dimensão espacial nas ações de assistência social de enfrentamento da questão social, indicando o início tardio da tematização sobre território. Por fim, problematiza elementos-chave, necessários à territorialização cidadã de políticas públicas, relacionados à participação e ao controle social.
O artigo trata de questões emanadas pela diversidade de resistências de movimentos de diferentes mulheres no Brasil, as quais se norteiam por vivências concretas distintas e com projetos societários variados. De caráter teórico - porém fundado em trajetória pessoal e profissional da autora junto aos movimentos feministas e de mulheres - visa refletir sobre as diferentes visibilidades e mesmo invisibilizações de movimentos de mulheres e feministas, a partir da dinâmica particular de nossa formação social brasileira. Ao final, visando desdobramentos futuros do debate, sinalizamos elementos importantes para os estudos de feminismos, movimentos de mulheres e de gênero na academia. Palavras-chave: Gênero. Relações sociais de sexo. Raça. Classe social. Formação social brasileira.
No acirramento da crise estrutural do capital (MÈSZÁROS, 2009), refletimos sobre formas de resistência construídas por parte de movimentos de mulheres em favelas na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Nosso estudo trata sobre a militarização em territórios de favelas na cidade e suas conexões com a judicialização da política como limites do acesso aos direitos no Brasil. Com base na conexão entre acirramento da militarização e incremento do genocídio da população negra em comunidades faveladas na cidade do Rio de Janeiro (RJ), o recurso à judicialização tem se apresentado como um instrumento, se não de enfrentamento, ao menos de visibilidade, desnaturalização e de contenção temporária em relação à violência estatal. Porém, ele se mostra insuficiente para conter a violação dos direitos dessa população – e refletiremos sobre esse porquê. O artigo consiste em reflexão teórica e apresentação parcial de insumos de pesquisa em curso, com dados encadeados com a fundamentação teórico-conceitual.
Resumo: O artigo problematiza as consequências da centralidade do desenvolvimento (com concepção específica elaborada no pós-Segunda Guerra) e seu necessário esgotamento a partir do aprofundamento da crise capitalista e dos limites de extração de valor em final do século XX. Considera que este processo incide, obrigatoriamente, na refuncionalização das ações estatais, no perfil das políticas públicas -acentuando o controle e a criminalização sobre os pobres. Nossa argumentação considera que tal cenário expressa a agudização de preceitos presentes na origem dessa formação social em contexto de crise estrutural. Palavras-chave: Desenvolvimento. Criminalização. Políticas Públicas. Financeirização. Abstract:The paper discusses the consequences of development centrality (considering the specificity post Second World War conception) and your required exhaustion from the deepening of the capitalist crisis and the limits of extracting value in the late 20th century. It considers that this process focuses in the State's actions redirection, which is expressed in the public policies profiles -reinforcing the criminalization and control about the poor. Our argument is based on the opinion that such a scenario expresses the exacerbation of the existence precepts that are in this social formation origin in the context of structural crisis. Keywords: Development. Criminalization. Public Policies. Financialisation. Introduçãoreflexão em tela problematiza consequências da centralidade do desenvolvimento 2 (com concepção específica elaborada no pós-Segunda Guerra) no que identificamos como seu necessário esgotamento a partir do aprofundamento da crise capitalista e dos limites de extração de valor no final do século XX. Nosso foco central considera que há uma requalificação de seu sentido, expressa na refuncionalização das ações estatais e, consequentemente, de suas formas de mediação, incidindo sobre o perfil das políticas públicas na direção de incremento do controle e da criminalização sobre os pobres.
Resumo O ensaio reflete sobre elementos contemporâneos relevantes para se pensar a funcionalidade da produção do urbano a partir dos anos 2000 no Brasil, em contexto de crise estrutural do Capital, refletindo sobre o que aparece como uma dissociação entre direitos como pleitos políticos e lugar da política pública (em especial de Habitação e Saneamento) nas mediações das relações sociais e na sua relação com o direito à cidade. Essa leitura considerou tanto pressupostos como consequências impostas pela absoluta generalização da financeirização da vida em condições propícias nesse modelo "civilizatório", considerando aí os movimentos de uma sociabilidade subordinada à dinâmica do valor, como elemento fundante, o qual impõe ao curso da modernidade a percepção de sua absurdidade construída por Camus (1942) com base no mito de Sísifo. Palavras chaves: Políticas urbanas -direito à cidade -valor -financeirização AbstractThe essay reflects on contemporary relevant elements to think about the functionality of the urban production from the years 2000 in Brazil, in the context of structural crisis of Capital, reflecting on what appears as a decoupling rights as political disputes and place of public policy (in particular housing and sanitation) in the mediation of social relations and their relationship to the right to the city. This reading was considered both assumptions as consequences imposed by absolute generalization of financialization of life conditions in this model "of civilization", considering the movements of a sociability subject to the dynamics of value, its fundamental character, which imposes on the course of modernity the perception of its absurdity built by Camus (1942) based on the myth of Sisyphus.
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