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Esta comunicação tem como objetivo discutir a segurança alimentar e nutricional dos migrantes e refugiados enquanto uma problemática persistente na interface entre a bioética e os direitos humanos. Nesse sentido, a alimentação é compreendida como uma questão fundamental à manutenção da vida humana, tanto em relação aos aspectos objetivos, implicados, sobretudo, nas condições de saúde, quanto aos aspectos subjetivos, implicados à cultura e às relações sociais. Por isso, ao analisar a problemática da segurança alimentar, deve-se considerar as barreiras adicionais que são enfrentadas nos processos migratórios. Na perspectiva dapluralidade moral e da interdisciplinaridade, este trabalho buscou um diálogo entre a chamada Bioética Social, caracterizada sobretudo pelas abordagens da Bioética de Intervenção e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. A partir desta ótica, algumas barreiras se destacaram, como situação social de pobreza, exclusão, preconceito, pouca variedade de alimentos, dificuldade de acesso e ausência total de direitos, ou seja, problemas estruturais associados a diversas limitações quando examinados em conjunto, definem diferentes configurações de vulnerabilidades dos migrantes e refugiados.

In this contribution, we reflect upon migrants’ right to linguistic education as a specific dimension of their right to education. Based on the Linguistic Human Rights approach (Skutnab-Kangas Phillipson, 1995; also Hamel, 1995; Oliveira, 2003), we will argue that migrant and refugee students should see their right to linguistic education acknowledged in parallel to their right to education. Based on bibliographic and documentary research, we use the deductive and, mainly, the comparative method, in order to analyze the similarities and differences between individuals, phenomena and facts involved. Since the migrant and refugee school population is extremely heterogeneous, from a linguistic and cultural perspective, we will reflect upon concrete language policies and practices that can be developed in the Brazilian and German contexts in order to ensure the right to linguistic education. We argue that the implementation of pluralistic approaches to language learning and teaching might be a pedagogical tool to assure that right.

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