O reconhecimento jurídico de questões envolvendo minorias sociais é um relevante desafio da atualidade que tem consequências diretas no desenvolvimento político-social brasileiro. Nesse contexto, as instituições desempenham um papel fundamental para que pessoas qualitativamente diferentes possam participar da vida social em igualdade com as demais. No caso da população LGBTI+, a exemplo das crianças e adolescentes trans e intersexo, objetos da reflexão ora proposta, esses desafios de inclusão consistem em dificuldades como o combate à transfobia, a aceitação na sociedade e a sua autenticação como sujeito de direitos. Analisando o direito sob a perspectiva literária do romance Fábrica de vespas de Iain Banks, o presente trabalho propõe uma nova concepção da matriz prescritiva social-histórica que dogmatiza as identidades de gênero e suas relações de poder, consequentemente compromete o Estado a enxergar seus sujeitos plurais e assegurar os direitos a eles inerentes, como forma de emancipá-los frente à cultura popular tradicional.

O presente trabalho tem por objeto o estudo sobre o papel da Literatura periférica na formação de uma cultura literária para os Direitos Humanos. No Brasil, desde a década de 1980, tem-se ampliado os estudos teórico-metodológicos que aproximam Direito e Literatura. Dentre as tipologias adotadas para trabalhar com essa aproximação, pretende-se usar a do Direito na Literatura. E é partindo dessa concepção de que a ficção é uma forma de conhecimento válido, filosoficamente capaz de dizer mais sobre o jurídico do que a própria lei, a doutrina e a jurisprudência que este resumo expandido se estrutura e se propõe a defender a utilização de textos literários para uma Educação em Direitos Humanos. A inserção desses textos no ensino jurídico adquire importância na medida em que possibilitam uma melhor formação de profissionais aptos a elevar a Ciência Jurídica a considerar interesses amplos de grupos sociais diversos.

Agência financiadora: CNPq/ FAPEMIG RESUMO: Este trabalho tem como objetivo analisar as relações existentes entre Direito e Literatura, mais especificamente no que se refere ao direito à privacidade nas redes sociais, tendo como pano de fundo a obra literária, "1984" de Orwell. A literatura é uma ferramenta poderosa, que mostra de maneira muito clara a sociedade e suas manifestações; a partir dessa pesquisa é possível compreender melhor como a privacidade desvela na contemporaneidade. Desta maneira, esse trabalho foi feito com base no Direito na Literatura, utilizando-se da narrativa literária para o estudo do Direito. Palavras-chave: Redes Sociais. George Orwell. Direito e Literatura. Interdisciplinaridade. THOUGHTS ON SOCIAL NETWORKS AS FROM "1984" BY GEORGE ORWELL: CONTRIBUTIONS TO THE TEACHING OF LAWABSTRACT: This article has the main purpose of exploring the connection between law and literature, notably the connection between the right of privacy on social media and in the book "1984", by George Orwell. Literature is a tool of enlightenment as to how society works; therefore, this research is a way to grasp how individual privacy is comprehended nowadays. Hence, this article was based on the movement Law in Literature, using a literacy narrative to study law.

A maioria dos cursos jurídicos no Brasil se encontra em descompasso com os atuais paradigmas teóricos e metodológicos propostos pela área da educação. Mais que orientar os alunos para que compreendam as leis em perspectivas éticas, sociológicas, filosóficas, políticas e críticas, buscam assegurar que conheçam bem as leis e sua estrutura lógica no sistema. Ensinam que o ordenamento jurídico é um sistema autônomo, pleno e lógico, recortado por outro sistema a sociedade. Este estudo se propôs a apresentar outra perspectiva pedagógica para o ensino do direito a teoria de Luis Alberto Warat que busca contribuir para a construção de um modelo de prática de ensino fundada na reformulação de premissas antigas à luz de um direito crítico e reflexivo que não permita, à ausência de raciocínio crítico e problematizador, mumificar o conhecimento jurídico e impedir sua adaptação completa a situações e conflitos sociais que se renovam e nunca cessam. Para delinear o contexto em que se insere a abordagem desse autor, apresenta-se previamente a proposta teórica jurídico-positivista, cujo expoente central é Hans Kelsen. Afinal, estudar Warat pressupõe verificar que caminhos ele percorreu até chegar à sua proposta atual. Além disso, aproximar-se do tema ensino jurídico exige entender a trajetória da legislação que o regulamenta desde sua criação, em 1827, até o presente. Para tanto, desdobramos, basicamente, no contexto histórico do ensino jurídico, a teoria pura do direito de Hans Kelsen e seus reflexos no ensino jurídico e o pensamento de Warat sobre o direito e sua proposta pedagógica.