Este texto para discussão (TD) apresenta as estimativas da incidência tributária, notadamente da indireta, sobre a renda das famílias com os dados da última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017-2018. Para tanto são empregados os valores dos tributos sobre a renda e o patrimônio apurados na pesquisa e os gastos com bens e serviços de consumo aos quais são aplicadas alíquotas efetivas da tributação indireta. As alíquotas efetivas são estimadas com base em metodologia desenvolvida que considera os impostos dos insumos e bens de capital presentes nos produtos da demanda final, tendo como base de informações a matriz de insumo-produto. Desenvolve-se, também, um tradutor entre os produtos da matriz e os inúmeros bens e serviços cujo consumo é apurado na POF. Os resultados mostram que a regressividade dos tributos indiretos predomina no efeito redistributivo do sistema tributário como um todo, ou seja, supera o pequeno efeito redistributivo da tributação direta. Busca-se, ainda, identificar as rubricas de despesa mais oneradas e os efeitos do desenho dos tributos indiretos, em que se inscrevem desonerações e menores incidências, sobre a regressividade dos indiretos. Discute-se, ao final, que o caminho para maior equidade é ampliar a tributação direta e sua progressividade, não perdendo de vista que os tributos indiretos são peças-chave para a proteção social no país, que vem mostrando um desempenho redistributivo positivo.

Este texto investiga os impactos do gasto público em educação sobre a desigualdade social no Brasil ao longo do século XXI. Para tal fim, foram empregadas duas fontes de dados: i) as três últimas edições da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes aos períodos 2002-2003, 2007-2008 e 2017-2018, incluindo a publicação inédita dos microdados de serviços não monetários em educação, disponibilizados nesta última edição; e ii) o investimento por aluno, calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além disso, o estudo apresenta uma inovação metodológica, ao cotejar esses dados do Inep com as informações de gastos não monetários em educação estimados pelos próprios entrevistados na POF, publicados de forma inédita na última edição da pesquisa. Desse modo, foi possível reconstruir a renda familiar antes e depois das transferências via educação pública e seus impactos redistributivos sobre o índice de Gini. Os resultados indicam alta progressividade do gasto público educacional: entre 62,0% e 65,5% do gasto se destinam aos 50% mais pobres, os quais se apropriam de apenas 14,3% da renda monetária; de outro modo, os 10% mais ricos da população representam 45,2% da renda monetária, mas sua participação no gasto público está entre 5,8% e 6,7%. Ao se analisar o impacto de cada etapa de ensino sobre a desigualdade, percebe-se que o maior impacto progressivo reside sobre o ensino fundamental, ao passo que o ensino superior é o único que apresenta um impacto regressivo. No geral, o resultado do gasto com educação pública sobre a desigualdade representa uma redução do índice de Gini entre 5,3%, a partir de dados da POF, e 9,6%, considerando-se dados do Inep. Em termos comparativos, foi possível observar, nessas duas primeiras décadas do século XXI, uma elevação da progressividade desses gastos a partir do crescimento de sua parcela sobre a renda das famílias, de 7,2%, no período 2002-2003, para 8% nos períodos 2008-2009 e 2017-2018, bem como a redução de seu coeficiente de concentração, fruto, em boa medida, do avanço da universalização do acesso e da democratização de oportunidades educacionais.