A pesca artesanal tem grande relevância social e econômica para a população do Baixo São Francisco é uma das atividades mais antigas praticadas no Brasil, sendo principal fonte de renda para diversas famílias. Diante da importância desta atividade, este a

A pesca artesanal na costa de Sergipe, Nordeste do Brasil, é uma atividade caracterizada pela baixa tecnologia empregada e pelas relações tradicionais, possuindo alta importância econômica. Com a crise oriunda da Covid-19, estas comunidades foram atingidas, afetando sua produção e comercialização. O objetivo deste estudo é analisar os impactos da COVID-19 na pesca artesanal no litoral norte deste estado, discutindo políticas públicas de comercialização do pescado e sua não aplicabilidade, que causa retrocesso econômico na região. O estudo é de natureza qualiquantitativa, sendo descritivo quanto aos objetivos. Para tal, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, além de questionários pré-estabelecidos junto a pescadores artesanais. Como resultado, percebese que a crise da COVID-19 expõe comunidades pescadoras em maior situação de fragilidade, e para combatê-la, estas usam estratégias locais de economia solidária. Conclui-se que as políticas públicas devem atuar com mais ênfase no setor, garantindo saúde, segurança alimentar e geração de renda, amenizando a crise e recuperando economias locais.

The Natural Monument of São Francisco (MONA) is one of the Conservation Units (UCs) in Brazil. The creation of a CU can affect mostly traditional fishermen. In this context, the management council of this Conservation Unit is a collegiate body where the presence of fishermen is essential. This research aims to analyze the participation of traditional fishermen in the Consultative Council of the Natural Monument of the São Francisco (CCMNRSF), measure the level of participation of traditional fishermen in the CCMNRSF and identify the factors that hinder or favor this participation. In addition to the decree that creates the MONA, the ordinance that creates the CCMNRSF, were left as minutes of the meetings of the CCMNRSF. The traditional fishermen have 13% of the seats reserved in the CCMNRSF, with representatives in all the CCMNRSF meetings, but in only one third of the meetings the speeches of these representatives were recorded. some factors favor the participation of artisanal fishermen, including the decentralizing nature of ICMBio. It was also observed that the absence of peers hinders participation in the CCMNRSF, in meeting the demands made by workers.

This study survey and analyze the evolution of the main normative instruments for environmental protection in Brazil. The research showed that the environmental protection models in Brazil developed as ecological awareness and control over environmental issues became relevant points. In this sense, environmental degradation, especially of soils, is a concern that has always been under discussion in Brazil. As can be seen, over the years, the Brazilian legislation has sought mechanisms to improve the formulation of more efficient normative instruments. RESUMOEste estudo faz o levantamento e analisa a evolução dos principais instrumentos normativos para a protecção ambiental no Brasil. A investigação mostrou que os modelos de protecção ambiental no Brasil se desenvolveram como consciência ecológica e controlo sobre questões ambientais tornaram-se pontos relevantes. Neste sentido, a degradação ambiental, especialmente dos solos, é uma preocupação que tem estado sempre em discussão no Brasil. Como se pode ver, ao longo dos anos, a legislação brasileira tem procurado mecanismos para melhorar a formulação de instrumentos normativos mais eficientes.