Introdução: A Audiência de Conciliação Ética (ACE) é um procedimento previsto no Código de Processo Ético Disciplinar (CPED), aplicado pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), nos casos de denúncias de suposta infração ao Código de Ético dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) e demais normas emadas pelo sistema Conselho Federal e Coren-SP em que não resultem em óbito. As partes, com o auxílio de um Conselheiro, podem negociar uma solução e lavrar um acordo para o conflito ético na modalidade retratação ou Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Objetivo: Analisar as ACE realizadas pelo Coren-SP no período de 2011 a 2017. Método: Trata-se de estudo exploratório de abordagem quantitativa com desenho de coorte retrospectivo com análise documental, cujos dados foram obtidos a partir da análise de 513 processos administrativos/sindicância homologados pelo plenário do Coren-SP no período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017. Resultados: O Coren-SP recebeu 2.663 denúncias no período da pesquisa. Foram realizadas 513 ACE (19,26%), das quais 100% foram homologadas. Em (46,6%) houve acordo. O acordo mais aceito foi o TAC (69,54%), seguido de TAC com retratação (18,8%). Em (35,7%) não houve acordo. Entre as razões para o insucesso destaca-se o não comparecimento dos denunciantes (25,68%) e a recusa dos denunciantes (21,85%). Os profissionais de Enfermagem foram os denunciantes predominantes (63,5%), destes, Enfermeiros (28,7%), Auxiliares de Enfermagem (19,1%) e Técnicos de Enfermagem (15,8%). Em (74,5%) a autoria da denúncia foi do sexo feminino. Os Enfermeiros foram à categoria mais denunciada (63,7%). As profissionais de enfermagem do sexo feminino foram as mais denunciadas (95,7%). Os totais superam (100,0%) porque houve mais de uma categoria de resposta em alguns eventos. O setor público aparece com (49,9%) das ACE, seguidos do privado (23,8%). Ao relacionar os assuntos com o CEPE foram registrados 1.133 artigos. Em (89,5%) não foram informados nenhum artigo. O tempo médio transcorrido entre a data do evento e o protocolo da denúncia foi de 5,6 meses, e entre o protocolo e a realização da ACE 9,4 meses. As maiores proporções de ACE sem acordo foram entre os demais profissionais da saúde (66,7%), seguidos dos usuários e família (52,1%) e das instituições (52,5%). Quando a pessoa/instituição não tinha vínculo com a Enfermagem houve 1,12 vezes o risco de não acordo quando comparados às pessoas/instituições vinculadas à Enfermagem. As audiências de conciliação ocorridas no ano 2014 apresentaram maior risco de não assinatura do TC (1,10 vezes o risco) do que as audiências ocorridas nos demais anos. O tempo médio foi de 11,6 meses (dp=9,9 meses), com mediana de 8,4 meses e variando de 1,3 a 62,8 meses. Conclusões: As ACE se apresentam como um efetivo meio de solução de conflito ético e podem servir de referências e indicadores na gestão e controle dos tempos das ACE, contribuir no desenvolvimento de ações educativas, preventivas e no adequado gerenciamento de situações conflituosas surgidas no dec...
Objectives: to analyze the Ethical Conciliation Hearings held by the Regional Nursing Council of São Paulo. Methods: this is a retrospective study, of a quantitative approach, with documentary analysis. To obtain the data, documents related to ethical processes were analyzed. The time frame established for the study was from January 1, 2011 to December 31, 2017. Results: 513 Ethical Conciliation Hearings were held and ratified. Nurses represent the category that most denunciate and are most accused. The highest percentages of ethical conciliations were in events related to public and hospital institutions. The Conduct Adjustment Term was the modality with the highest number of agreements. The main reason of conciliation failure was the non-attendance of at least one of the parties. Conclusions: the Ethical Conciliation Hearings represent an effective alternative instrument for the resolution of ethical-disciplinary processes in nursing.
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