Analisa as semelhanças e diferenças entre Brasil e Noruega no enfrentamento da violência sexual infantil, em especial, no que se refere à colheita das declarações da vítima, que deve servir tanto para a proteção dela como para a punição do ofensor concomitantemente. Discorre sobre os modelos do Barnahus e dos Centros Integrados, mas também tece considerações sobre a atuação descentralizada em caso de inexistência dos Centros. Recorre a uma base teórica de inspiração funcionalista e universalista. Classifica-se a pesquisa como exploratória, qualitativa, com recursos bibliográficos e método dialético, trazendo discussões sobre contribuições possíveis para os dois países.
Ronilson de Souza LuizPós-doutor em educação pela PUC/SP (2017), doutor (2008) e mestre (2003) em educação currículo, bacharel e licenciado em letras (português/hebraico) pela USP (1998).
Analisa representações sociais sobre o direito de participação de crianças e adolescentes em políticas públicas, como parte integrante do rol de seus direitos. Utiliza o parâmetro principiológico do melhor interesse e experiências relevantes de implementação da participação infanto-juvenil em políticas públicas. Recorre às bases do constitucionalismo naquilo que é pertinente ao pensamento de Barbara Bennett Woodhouse, e concepções afins. Classifica-se a pesquisa como exploratória, qualitativa, com recursos bibliográficos e método dialético, evidenciando reconhecimento e consideração da visão e voz de crianças e adolescentes para fortalecer o direito à participação, na perspectiva do exercício democrático da convivência social e política.
As respostas aos problemas complexos perpassam por políticas públicas elaboradas sob o viés de estratégias colaborativas. A violência doméstica é um problema complexo dada a sua característica de permanecer interligada a uma série de outros problemas e, portanto, ter muita instabilidade, em razão das inúmeras contingências. A Casa da Mulher Brasileira, como um centro de atendimento, de acolhida e escuta qualificada das vítimas de violência doméstica, é marcada pela interoperabilidade, intersetorialidade, ocorrendo, deste modo, a interconexão, entre diversos serviços e entre a rede protetiva, alimentando, assim, o fluxo de comunicação. Apresentar a Casa da Mulher Brasileira como política pública de atendimento intersetorial que se constituiu em uma das respostas possíveis ao problema complexo da violência doméstica é o objetivo deste artigo. A hipótese é que a Casa da Mulher Brasileira pode ser considerada política pública intersetorial para o enfrentamento da violência doméstica, estando orientada pelo princípio da dignidade, em razão, inclusive, do acolhimento e da escuta qualificada. Foi realizada pesquisa bibliográfica, e o método empregado é o dialógico. O resultado é a demonstração de que a Casa da Mulher Brasileira é política pública estruturada de forma holística para dar resposta concreta ao problema complexo da violência doméstica.
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