Resumo Este artigo foi desenvolvido com o objetivo de identificar elementos nos processos licitatórios da administração pública, que mantêm relação com a racionalidade instrumental e/ou substantiva. Os resultados apontam que o tensionamento entre essas duas abordagens contribui para a avaliação crítica das decisões do gestor público, no que tange à definição dos critérios de habilitação e qualificação técnica exigidos das empresas licitantes. Ao passo que o certame deveria promover a concorrência de preços e proporcionar a melhor contratação, o excesso de instrumental de que se revestem os atos discricionários e vinculados resulta, com base nos resultados obtidos, em deficiências substanciais para o funcionamento da administração pública, que maculam a supremacia do interesse público. Para a elaboração do estudo, adotou-se como fundamentação teórica um conjunto de precedentes da literatura que discute a racionalidade nas organizações, bem como o processo de tensão entre a abordagem instrumental e a substantiva. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada mediante análise documental, revisão bibliográfica e observação não participante. Entre os anos de 2017 e 2019, acompanharam-se as sessões públicas de licitações de um município do noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, com população de cerca de 60 mil habitantes. Em suma, constatou-se que o poder público, ao se pautar demasiadamente pela racionalidade instrumental durante a condução dos processos licitatórios, fomenta uma disputa de interesses particulares dos licitantes, alheios ao interesse público, o que pode desencadear uma série de problemas para a administração pública.

Resumo Este artigo foi desenvolvido com o objetivo de identificar elementos nos processos licitatórios da administração pública, que mantêm relação com a racionalidade instrumental e/ou substantiva. Os resultados apontam que o tensionamento entre essas duas abordagens contribui para a avaliação crítica das decisões do gestor público, no que tange à definição dos critérios de habilitação e qualificação técnica exigidos das empresas licitantes. Ao passo que o certame deveria promover a concorrência de preços e proporcionar a melhor contratação, o excesso de instrumental de que se revestem os atos discricionários e vinculados resulta, com base nos resultados obtidos, em deficiências substanciais para o funcionamento da administração pública, que maculam a supremacia do interesse público. Para a elaboração do estudo, adotou-se como fundamentação teórica um conjunto de precedentes da literatura que discute a racionalidade nas organizações, bem como o processo de tensão entre a abordagem instrumental e a substantiva. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada mediante análise documental, revisão bibliográfica e observação não participante. Entre os anos de 2017 e 2019, acompanharam-se as sessões públicas de licitações de um município do noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, com população de cerca de 60 mil habitantes. Em suma, constatou-se que o poder público, ao se pautar demasiadamente pela racionalidade instrumental durante a condução dos processos licitatórios, fomenta uma disputa de interesses particulares dos licitantes, alheios ao interesse público, o que pode desencadear uma série de problemas para a administração pública.

Enquanto parte de pesquisa de mestrado, o presente artigo analisa o controle social no âmbito dos hospitais filantrópicos do Corede Noroeste Colonial (COREDE-NORC), no Estado do Rio Grande do Sul (RS) à luz da gestão social e da cidadania deliberativa (TENÓRIO, 1998, 2016). O propósito maior do estudo foi investigar as possíveis contribuições empíricas e teóricas desse campo de estudo, em prol das discussões que envolvem a complementação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante atuação das organizações do Terceiro Setor (TS). Trata-se de pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, realizada a partir de entrevistas em profundidade, com emprego da hermenêutica em profundidade (HP). Os resultados obtidos sugerem que a promoção do controle social nas organizações hospitalares enfrenta restrições, em razão das dificuldades apresentadas pelas instituições envolvidas na pesquisa em compreender esse processo enquanto fortalecedor das relações comunitárias e institucionais. Entre outros critérios analisados, verifica-se que a fragilidade da inteligibilidade da assembleia geral de associados, impacta negativamente quando se tem em vista a potencial mobilização das comunidades, em prol de decisões voltadas para o bem comum. É o caso da dificuldade no acompanhamento das políticas públicas de saúde que envolvem as organizações hospitalares, no âmbito local e regional.

Este artigo tem como objetivo realizar uma revisão conceitual de políticas públicas, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, referidas a serviços de saúde hospitalar, elegendo como estudo de caso um hospital privado e sem fins lucrativos. A pesquisa, realizada no período de 2009 a 2016, se baseia, inicialmente, na abordagem descritiva de Gavilanes, que implicou na revisão de inúmeras indicações conceituais, levando, então, a que se propusesse uma nova definição que permitiria que o objeto em questão fosse melhor compreendido, tanto pela comunidade quanto pela gestão pública. Em especial, foram confrontadas as definições estatista e multicêntrica. O modelo societal de administração pública, no contexto brasileiro, também foi objeto de apreciação. Por fim, procedeu-se ao exame das aplicações práticas da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), a política pública mais abrangente, e a Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte (PNHPP), referida à instituição-objeto deste estudo. Conclui-se que a atuação da administração pública converge com a definição gerencial e estatista, obstaculizando a formação de um espaço alternativo na mobilização de políticas públicas.

Reflexões têm sido feitas sobre as diferenças e aproximações de conceitos da gestão social e gestão estratégica (CANÇADO; VILLELA; SAUSEN, 2016). No presente artigo, analisam-se as duas abordagens junto aos serviços de saúde complementar, a partir da dinâmica existente entre os arranjos institucionais e a participação dos atores locais no contexto da contratação de serviços do SUS por organizações do terceiro setor. Trata-se de uma política definida pela Constituição Federal que visa promover a sustentabilidade dos territórios em face da distribuição dos recursos para organização da saúde pública hospitalar, especialmente nos pequenos municípios, onde as demandas sociais e as dependências de recursos externos são mais latentes. Desta forma, mediante pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevista, buscou-se investigar as práticas de gestão e suas formas de atuação quanto ao controle social da saúde complementar, considerando as inter-relações entre conselho municipal de saúde, instituição hospitalar filantrópica e poder público em um município brasileiro de pequeno porte, localizado no noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Os resultados apontam que a gestão social acontece sob a forma de poucas ações, e o controle social não é efetivo. Enquanto isso, a gestão estratégica prima pela otimização dos recursos disponíveis, permeando as relações políticas e institucionais às quais se submetem o conselho e os demais atores locais envolvidos. Consequentemente, as iniciativas de promover transformações mais efetivas no âmbito da saúde complementar no local de investigação do estudo também são afetadas, uma vez que não se verifica a existência de participação horizontal.