O presente trabalho tem por objetivo analisar o papel do Estado Fiscal diante do Estado do Bem Estar Social, por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando-se, na escrita, o procedimento dedutivo. Considerando que todos os direitos têm ônus para sua efetivação, uma vez que devem ser suportados, mormente, pela tributação, pergunta-se: seria possível o equilíbrio num quadro de persecução harmonizada dos objetivos conflitantes da política econômica, buscando a estabilidade dos preços, elevado nível de emprego, crescimento econômico estável equilíbrio das contas externas? O artigo objetiva discutir a questão da sustentabilidade fiscal como elemento necessário para o estabelecimento da competitividade e respectivo desenvolvimento. Conclui-se que a estabilidade fiscal é necessária para que haja condições de estabelecimento de competitividade, e que se não houver competitividade também não haverá crescimento econômico duradouro, não sendo capaz o estado de suportar a manutenção de crescimento. Assim, a ação do Estado é de fundamental importância para o estabelecimento de ambiente sustentável ao crescimento.

Este artigo tem como objetivo estudar a regulamentação dada pelos instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais aos temas correlatos à bioeconomia, especialmente no que tange à sua preocupação com a proteção aos direitos humanos. O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e internacionais aplicáveis à espécie. No que concerne à escrita, optou-se por utilizar o procedimento dedutivo. O trabalho foi dividido em três partes. Na primeira, foram tratados conceitos basilares acerca do conceito de bioeconomia. A seguir, foram estudados os instrumentos internacionais relacionados à bioeconomia. Na sequência, foi estudada a regulamentação da bioeconomia no Brasil e a legislação brasileira em vigor acerca da matéria. O presente trabalho se justifica, especialmente em decorrência da necessidade atribuída ao direito de prevenir os seres humanos dos potenciais malefícios da exploração dos recursos biológicos bem como da necessidade de regulamentação da bioeconomia, especificamente, sob o exemplo alemão e demais instrumentos internacionais relacionados à bioeconomia para preservação e atenção aos direitos humanos.

Objetiva-se estudar os aspectos tributários do mercado secundário de sneakers (composto por tênis raros, muitas vezes produzidos em edições limitadas) no Brasil, no que tange ao ICMS, ao ISS e ao ganho de capital, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Na redação, utilizou-se o procedimento dedutivo. Justifica-se o presente estudo pela necessidade de se tratar as principais questões tributárias atinentes a esse relevante mercado. Concluiu-se pela incidência do ICMS, do ISS e do imposto de renda, em relação a cada um de seus fatores geradores específicos.