Os laboratórios veterinários possuem tecnologias necessárias para o processamento de análises, exames e técnicas nas investigações científicas de perícias legais e forenses. O presente artigo tem o objetivo de levantar-se, reunir e avaliar criticamente áreas de conhecimento que podem ser utilizadas nas perícias legal e forense no laboratório veterinário. Na medicina veterinária legal a cada dia aumenta as questões de responsabilidade por negligência, imperícia ou imprudência, tanto nas esferas administrativa quanto na cível ou penal. O auxílio prestado pela medicina veterinária legal não se limita apenas no conhecimento nas perícias legais e forenses aplicados aos animais vivos ou mortos, mas também no campo de análises laboratoriais. A investigação de uma cena do crime é o ponto de encontro entre a ciência e a lei e os laboratórios veterinários são fundamentais para atender grande parte das análises, exames e técnicas. Entre os principais campos de atividades laboratoriais destacam-se o sorodiagnóstico, toxicologia, bioquímica, microbiologia, patologia, necropsia, entre outros que têm fundamental importância na elaboração de provas periciais. Nesses laboratórios os profissionais podem realizar análises que contribuem ao estudo, prevenção, diagnóstico e tratamento de problemas de saúde animal, saúde ambiental e zoonoses aplicados a prática pericial. A garantia da qualidade dos produtos e serviços desses laboratórios aliados a gestão da qualidade minimiza erros, garante credibilidade, biossegurança e confiabilidade dos resultados. O Médico Veterinário é designado como Responsável Técnico (RT) para assumir compromisso como gestor de todas as atividades inerentes aos laboratórios. Neste contexto, os laboratórios veterinários merecem atenção singular no campo das análises, exames e técnicas necessários para as investigações legais e forenses e elaboração de laudos técnicos que auxiliam a justiça.
Objective: To contribute to the construction of parameters of biosafety in order to protect government agents in the exercise of their investigative functions in the context of a pandemic, as well as to resolve clinical, pathological and possibly legal issues. Methodology: The development of an exploratory review study with a qualitative approach was defined. The methodological design was carried out on the platforms: PubMed and SciELO through the descriptors: Human identification, Radiology, Virtópsia and Autopsy. The exclusion criteria include articles with duplicate information or that do not have information related to the objectives of the study. For inclusion, materials published in Portuguese, English or Spanish were used and at the end 76 articles were obtained. Results and discussion: Conventional autopsy is the most common method for post-mortem investigation in humans. However, with the evolution of imaging methods and the current pandemic threatening the health of government agents, Virtópsia has shown itself to be the most promising way to remedy the dichotomy of occupational risk and legal benefit. Final considerations: In this article, the main advances in Forensic Radiology in the last 11 years were described, with regard to the use of ante and post mortem radiographs in the identification process. Among the various radiological techniques treated, the following stand out: radiographic techniques produced by radiology professionals with different assessments in the radiological area. The images produced are security methods with invasive manipulation and use of all PPE, suitable for the pandemic moment.
O presente estudo busca contribuir para a construção de parâmetros para centralizar e apresentar de forma unificada os métodos de utilização das Ciências Radiológicas Legais para fins de utilização jurídica em benefício de toda sociedade, aprimorando os recursos da tecnologia radiológica na utilização da Radiologia Médica. Portanto, efetivou-se uma revisão de literatura exploratória através do banco de dados PubMed. De maneira a atingir o objeto proposto, definiu-se por desenvolver um estudo exploratório de abordagem qualitativa com fulcro nos preceitos das Ciências Radiológicas Legais. As reflexões, até o momento, permitem as seguintes inferências: a) os ramos objeto de perícia têm seus limites na leitura conjunta entre a Lei nº 7.394 / 85 e a Resolução nº 2/2012 - CONTER; b) a necessidade de criação de um quadro técnico e padronizado para a formação e especialização de técnicos e tecnólogos em radiologia médica no âmbito das Ciências Radiológicas Legais. Contudo, o surgimento de novos trabalhos científicos, problematizando e sistematizando as atribuições periciais abrirá novas oportunidades de trabalho e sub-ramos da atividade pericial em radiologia.
O objetivo do presente estudo é investigar as atuais técnicas e ferramentas desenvolvidas e viabilizadas para o uso clínico-investigativo através da Tomografia Computadorizada Cone Beam (TCCB), também conhecida como Tomografia Computadorizada Feixe Cone- TCFC, na Identificação Forense e análises médica-radiológicas em processos judiciais ou criminais. Para tanto, fez-se uma revisão utilizando a base de dados Scielo e PubMed no País que envolve a Tomografia Computadorizada de Feixe Cônico nos últimos dez anos. Três artigos foram encontrados no PubMed e quinze na Scielo, em que se observaram a utilização das referidas técnicas de diagnóstico por imagem. Mais informações sobre a metodologia são urgentes para o fomento e legitimidade da técnica investigativa às Ciências Radiológicas Legais no Brasil.
O presente trabalho tem como objetivo identificar as terminologias essenciais para a determinação das aplicações científicas, práticas e educacionais da Radiologia Legal no Brasil, dividindo o termo de forma disciplinar, objetos científicos, períodos históricos e técnicas investigativas. O papel dos peritos em Radiologia Legal se mostra de extrema importância no que diz respeito à valorização da Radiologia Médica enquanto Ciência, tendo em vista o surgimento de novos métodos teóricos e conceituais deste ramo, o que justifica o valor do presente estudo. A Radiologia Legal, assim como toda ciência, abrange vários conjuntos de saberes. Atualmente, o mercado de profissionais se desenvolve aviltantemente, sem as devidas bases educacionais e filosóficas necessárias para um crescimento saudável. Por esta razão, se faz necessário a ontologia da Radiologia Legal.
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