Sumário 1. Considerações preliminares sobre "ficções de origem". 2. Valor heurístico da ficção. 3. Sobre o pensamento dogmático. 4. A positividade do direito. 5. Conclusão. Referências. ResumoO objeto do presente estudo é evidenciar a natureza ficcional do Direito, assim como de outras manifestações similares dos modos de regulação da conduta, sempre derivadas de alguma ficção de origem, como se pode caracterizar os mitos constitutivos de nossa subjetividade. O conhecimento mais adequado para abordar tais manifestações teria natureza antes poética do que, propriamente, teorética, e em seu aspecto prático seria contemplado por um saber de natureza dogmática, que não deixaria, por isso, necessariamente, de ser crítico. A positividade do Direito, tão propalada na modernidade, vai-se revelar em um de seus maiores avatares, Hans Kelsen, ao final de sua extensa carreira acadêmica, como resultante da ficção de uma norma fundamental, consistindo toda ordem normativa em alguma forma de ficção coletiva, construídas a partir de ficções de origem, de natureza mitológica, e, logo, também religiosa, artística, científica, jurídica, ou um amálgama de mitologia, religião, arte e ciência, que é como se apresenta o conhecimento do Direito. Palavras-chaveDireito positivo. Filosofia do direito.

This paper looks for deepening the connections among peace, intercultural dialogue, and communalism in the light of Ubuntu, an ethical concept that emphasizes the alliances constructed between people and the relations established by them, and is seen as fundamental to the African thought of the groups that adopt Bantu languages. It develops an original exercise in diatopical hermeneutics-a methodology proposed by Raimon Panikkar, taking as the main goal to approach the Western ethical and political thought to the epistemic and ontological category of Ubuntu, recognized in the Zulu maxim umuntu ngumuntu ngabantu (a person is a person through other persons). It chooses as the basis of such study some contemporary thinkers as Lévinas, Bauman, Ramose, Chuwa, Kunene, and Nussbaum, who show a common concern with reverting a context of war and disregard of the integrity of human beings, connected to an ethics of alterity, zealous of the values of conviviality and respect for the cultural differences. It reveals the political dimension of Ubuntu and the impacts of this conception on the process of facing the problems of human rights in post Apartheid South Africa. Grounded on such transdisciplinary reflexion, it tries to point through a path to the implementation of policies for peace based on interculturality and communalism within different cultures. KeywordsUbuntu, peace, ethical and political thought, respect for the other, communalismIt is important to stress that the  relationship among the clamor for peace, recognition of the other, and fostered dialogue between cultures, appears prominent in recent pronouncements. On the one hand,

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O presente artigo aborda a relação entre direito e poder em sua articulação com a política e a violência.  Há no trabalho a pretensão de demonstrar que tal relação revela uma zona de indeterminação entre os meandros do direito e da política. Com isso, pretende-se apresentar as bases introdutórias de uma teoria política do direito, que contribua de maneira enfática e crítica na discussão dos atuais problemas jurídicos, em especial, das características situações que evidenciam um uso do direito enquanto força manipuladora de governabilidade que ocasiona desorientação da própria vida e revela uma dimensão em que o direito e as instituições que dele se utilizam voltam-se contra si mesmas, gerando uma profunda banalização das noções de legalidade e legitimidade em um contexto de crise autoimunitária.