10 anos da política nacional de educação especial em uma perspectiva inclusiva: implicações no Espírito Santo

Abstract

Analisa as implicações da Política Nacional de Educação Especial em uma perspectiva inclusiva, no Espírito Santo. Dialoga com Boaventura de Sousa Santos e se constitui de uma pesquisa qualitativa que recorre a dados de dois estudos: Políticas de Educação Especial no Espírito Santo: implicações para a formação continuada de gestores públicos de Educação Especial (2010-2012) e Observatório Nacional de Educação Especial no Estado do Espírito Santo (2012-2017). No Estado, o referido documento impactou as políticas públicas de Educação Especial e evidenciou desafios no campo do direito à Educação.

Programa Escola Acessível: A Política E O Âmbito Escolar

“…Essa dimensão eletiva da inclusão, identificável na própria intitulação "Programa Escola Acessível", cumpre um requisito muito caro ao processo de democratização do direito à educação, uma vez que o que está em causa é garantir que a escola seja acessível, mesmo quando nela ainda não existam pessoas matriculadas com algum tipo de deficiência. Trata-se, portanto, de oportunizar o acesso a um ambiente do qual se tem o pressuposto de que seja, essencialmente, inclusivo (VIEIRA, et al, 2019).…”

“…Diante dessa realidade, faz-se pertinente reconhecer as ações levadas a efeito pelos entes federados no sentido de promover políticas públicas compromissadas com a acessibilidade e a inclusão de pessoas com algum tipo de deficiência no âmbito escolar, conforme se observa nos resultados de pesquisas que tomaram esse tema como objeto de estudo (ANDRADE;AGUIAR, 2020;VIEIRA, et al, 2019;SOUZA;SILVA, 2016).…”