A adopção na história do direito português

“Como se de legítimo matrimónio nascida fora”: A Construção da filiação no Império português a partir da legitimação de uma filha sacrílega na capitania da Paraíba

“…Na Roma antiga, a adoção de filhos não biológicos era muito utilizada e tinha várias finalidades, desde proporcionar a todo aquele que não tivesse descendência legítima um continuador do nome e das tradições familiares, garantir a manutenção do culto doméstico, corrigir as divergências entre o parentesco civil (agnatio) e o parentesco de sangue (cognatio), até deslocar a mão de obra excedente de uma família para outra que dela precisasse (COSTA, 1965). Para além dessas razões, a adoção possibilitou a cidadania romana aos latinos e até foi utilizada para assegurar a sucessão no trono romano.…”

“…Nos outros períodos da história romana aparecem vários tipos de adoção, como a adoptio testamentária (no fim da república), utilizada politicamente pelos imperadores, e a adoptio tabulis copulata no século IV. Mas foi na época pós-clássica e justinianea que aconteceram as mudanças mais drásticas, sob influência do cristianismo e do helenismo (COSTA, 1965). A adoção passou a substituir o vínculo de sangue, criando-o artificialmente.…”

“…Assim, os germanos sentiram a necessidade de criar um instrumento jurídico que permitisse a sucessão patrimonial e a continuação do culto doméstico dos indivíduos que não tinham descendência. Por isso, aparecem vários tipos de adoções, como a adoptiones in hereditatem, a affatomia franca, o thinx lombardo e a perfiliatio do direito peninsular (COSTA, 1965).…”

“…Desde o século X, as condições de vida criadas pela Reconquista intensificaram a proteção mais ampla dos direitos hereditários. Para que o pai pudesse alienar bens familiares, ele precisava do consentimento dos parentes do clã familiar mais próximo ou que qualquer dispositivo a favor de estranhos fosse precedido da atribuição da qualidade de filho ao beneficiário (COSTA, 1965).…”

Bad Cases and Worse Lawyers: Patterns of Legal Expertise in Medieval Portuguese Court Records, c. 1200–1400

“…Possibly they saw in the Romano-canonical reality that emerges from those records something separate from (perhaps even extraneous to) what appears to be their main concern, namely the genesis and development of a Portuguese ius proprium. The result of that indifference is as formal, top-down and lifeless as one would expect of a history of medieval law written almost exclusively from normative sources: an imposing courtroom, as it were, lined with tomes containing the laws of the kingdom but otherwise empty of the social dynamics and intellectual operations that were an integral part of the law as it was experienced by litigants (for the classic approach, see for instance Caetano, 2000;Costa, 2012; and, to a lesser degree, Silva, 2006).…”