A Aquisição Da Propriedade Pela Boa-Fé E Os Desafios Da Jurisprudência

Abstract

A boa-fé assume papelo fundamental no sistema jurídico atual tanto no direito processual como no direito material. Na seara dos direitos reais, a boa-fé tornou-se fonte imediata de aquisição da propriedade, o que exige nova reflexão da doutrina e da jurisprudência.