A ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS DE TRABALHADORES RURAIS DA BAHIA: uma reflexão no campo das teorias críticas do Direito

Abstract

Fundada num contexto de intensos conflitos no campo agrário baiano, a Associação de Advogados e Advogadas dos Trabalhadores Rurais (AATR), em quase quarenta anos de existência, coincide muitos pontos de sua trajetória com o curso da questão agrária baiana nesse período e constituiu-se numa entidade referenciada no conjunto das assessorias jurídicas populares (AJP) no Brasil. A partir dessa experiência de AJP estabeleceremos um diálogo com as principais tendências que permeiam o campo de práticas jurídicas e políticas da advocacia popular no Brasil – Direito Achado na Rua e Direito Insurgente. A nosso ver, por abordagens distintas, essas tendências tratam a relação dos diferentes interesses no Estado em termos dicotômicos, seja por reduzi-lo à institucionalidade e ao “oficial”, seja por uma leitura tendente à encará-lo como um instrumento da classe dominante, com decorrências nas concepções sobre o Direito e a sua funcionalidade no modelo social capitalista.