A atuação do professor de educação física nos centros de atenção psicossocial álcool e drogas

O profissional de educação física no discurso da Política Nacional de Saúde Mental

“…As Portarias n os 855 e 856 de 2012, incluem o CBO 2241 referente ao profissional de educação física para alguns procedimentos nos serviços de caráter residencial, isto é fundamental para que as atividades desenvolvidas por este profissional tenham visibilidade no SUS, porém as modalidades de CAPS, apesar de ter o registro de práticas corporais, não contam com portarias que indiquem este CBO em seus procedimentos do Registro das Ações ambulatoriais de Saúde (RAAS) utilizado na RAPS como sistema de faturamento e forma de registro dos procedimentos gerados através da Portaria nº 854/2012 (Brasil, 2012a;Brasil, 2012b;Brasil, 2012c). Apesar de o CAPS ser a modalidade de serviço de maior evidência de atuação dos profissionais de educação física desde a reforma psiquiátrica (Wachs, 2008;Mendes et al, 2014;Ferreira et al, 2017;Furtado et al, 2016;Motta et al, 2017;Furtado et al, 2014;Machado, 2015;Abib et al, 2010;Furtado et al, 2018), os resultados mostram que os documentos fomentam a atuação do profissional de educação física em outros tipos de serviços como os de regime residencial voltados para a população usuária de crack, álcool e outras drogas. Não foram encontrados documentos que efetivassem procedimentos compatíveis ao CBO do pro-fissional de educação física nas modalidades de CAPS I, II, III ou CAPS-i, os quais destinam-se ao cuidado de pessoas com transtornos mentais não necessariamente relacionados ao uso de substâncias psicoativas.…”

“…Uma opção utilizada em um CAPS AD para registrar atividades do profissional de educação física foi o Boletim de Produção Ambulatorial Consolidado (BPAC) onde são aceitas atividades específicas da área como prescrição de caminhada e demais afins (Machado, 2015). Esta lacuna na RAAS cabe ao Ministério da Saúde determinar a inclusão deste CBO tanto para procedimentos específicos da educação física como para os procedimentos do campo.…”

“…A Portaria nº 3588/2017 indica que o CAPS AD IV tenha em sua estrutura um espaço para a prática de atividade física e esportes, contudo, tanto as produções da literatura como a IV CNSM -I apontam para a importância das atividades desenvolvidas fora da instituição como promotoras da desestigmatização, sendo oportunidades de contato com a comunidade (Wachs, 2008;Brasil, 2010;Machado, 2015;Abib et al, 2010). É necessário que o profissional de educação física esteja trilhando seu trabalho em conformidade com a reforma sanitária para que não reproduza em suas atividades a segregação dos serviços manicomiais.…”

“…Para que a educação física contribua como parte da equipe interdisciplinar em saúde mental, é fundamental que suas práticas sejam orientadas pela integralidade, pois, ela traz grandes contribuições para o CAPS se sua compreensão não for reduzida ao enfoque estritamente biológico, pois, o profissional de educação física atuante nos serviços de saúde mental, deve pautar suas atividades em um referencial teórico que conjugue com os princípios e diretrizes do SUS, com a proposta da reforma psiquiátrica e com a perspectiva da Saúde Coletiva, compreendendo as dimensões socioeconômicas e culturais dos determinantes do processo saúde-doença (Furtado 2014;Mattos, 2009), evitando a imposição de atividades cujos usuários não tenham interesse ou não aceitem participar, do contrário, deve adotar uma postura sensível quanto a possibilidade de abrir mão do seu planejamento e diversificar as intervenções para realizar um cuidado qualificado (Machado, 2015).…”

Atuação dos profissionais de educação física em um centro de atenção psicossocial: Percepção de usuários e trabalhadores

“…Entretanto, diferente de outros trabalhadores, o PEF não possui um CBO próprio para registro nos serviços de saúde mental. Para registrar suas intervenções nos prontuários dos usuários, os PEF usam o CBO de outros trabalhadores e com atividades que não se referiam à educação física (Machado, 2015). Provavelmente, o não reconhecimento profissional foi um dos fatores para a saída do PEF do CAPS.…”