A Burocracia Do Estado Brasileiro Como Obstáculo À Concreção Dos Direitos Sociais: Uma Avaliação Da Organização Da Sociedade Civil De Interesse Público (Oscip) E Da Organização Social (Os)

Abstract

A reforma administrativa no Brasil seguiu uma tendência mundial em reformular a estrutura estatal burocrática. As propostas estabelecidas nas Emendas Constitucionais n.°08/1995 e n.°19/1998 indicavam que o Estado passasse de agente para promotor e regulador no processo de desenvolvimento social e econômico, dinamizando a gestão pública. A reforma não intencionava reduzir a atuação estatal à coletividade, mas ampliá-la para garantir a efetividade de direitos sociais, através de entidades privadas com fins públicos e não estatais, qualificadas como Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Estas entidades, por meio de flexibilização nos negócios públicos, executariam os serviços públicos sociais não exclusivos. Entretanto, a burocracia estatal é, ainda, um obstáculo e impeditivo vigoroso na participação dessas entidades no processo de desenvolvimento social no país, de forma que proposta de desburocratizar o Estado que não se efetivou, e a concreção de direitos sociais é meta a ser cumprida.

Metodologia Qualitativa E Quantitativa: Perspectivas Convergentes Na Pesquisa Empírica

“…A ausência da aprendizagem de noções de finanças nas escolas é uma das falhas que existem na educação brasileira, principalmente no ensino médio, onde muitas vezes é a última formação antecedente a entrada de um profissional no mercado de trabalho, devido ao baixo acesso da população brasileira ao ensino superior (TREVISAN et al, 2007). No entanto, o simples conhecimento sobre finanças pessoais não tornará a pessoa alfabetizada financeiramente (SILVA et al, 2017).…”

“…A ausência da aprendizagem de noções de finanças nas escolas é uma das falhas que existem na educação brasileira, principalmente no ensino médio, onde muitas vezes antecede a entrada no mercado de trabalho (TREVISAN et al, 2007). No entanto, o simples conhecimento sobre finanças pessoais não tornará a pessoa alfabetizada financeiramente (SILVA et al, 2017). Nota-se, ainda que com a atual grade curricular escolar, o aluno está acostumado a dissociar os conteúdos e os problemas das disciplinas desde as primeiras séries, esquecendo a importância de integrar todos os conteúdos para eliminar as contradições (TREVISAN et al, 2007).…”