A categoria território na política de assistência social: notas sobre desigualdade territorial e o acesso aos bens e serviços públicos

Abstract

O presente trabalho realiza uma análise crítica da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), procurando estabelecer uma aproximação das categorias de território e acesso, tanto em sua base normativa quanto na prática de planejamento e gestão desta política. Este trabalho objetiva qualificar dois aspectos principais: a definição dos direitos sociais e do acesso aos bens e serviços públicos no contexto brasileiro e como a categoria território emerge como elemento norteador da política de assistência social. A partir deste modelo desenha-se o cerne da discussão e questões objetivas a serem desenvolvidos: como se constituíram as noções de acesso aos direitos sociais e território na PNAS? A implantação da política de assistência social, a partir da aprovação da PNAS, em 2004, pode ou não contribuir na superação das formas de exclusão decorrentes do processo de espoliação urbana e de desigualdades socioterritoriais, já que não há universalização do atendimento e de direitos sociais ao público a que se destina esta política?