Esta pesquisa identifica de que maneira o empreendedorismo pode colaborar com o público usuário das políticas públicas de assistência social no município do Rio de Janeiro. Apresenta o empreendedorismo como elemento de mudança de trajetórias de vida por meio do desenvolvimento da autonomia, a partir de estímulos as potências dos indivíduos e suas famílias.Trata-se de um estudo comparativo baseado na reaplicação do modelo de regressão linear anteriormente desenvolvido com uma amostra dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida no mesmo município. O questionário foi reaplicado com os beneficiários vinculados aos Centros de Referência de Assistência Social que permitiu analisar a variação entre amostras de uma mesma população, além de investigar a confiabilidade do modelo, a relevância de seus achados e a capacidade de generalização de suas conclusões.Espera-se, com isso, promover uma discussão sobre as principais questões que geram a necessidade de atendimento desse público e uma melhor compreensão sobre as variáveis que compõem o perfil desse empreendedor, de modo que seja possível avaliar a pertinência da promoção de ações que estimulem o empreendedorismo.A partir do questionamento sobre como o empreendedorismo pode colaborar com o desenvolvimento social, chegamos às duas hipóteses: H1: O público alvo das políticas públicas de assistência social apresenta perfil empreendedor; H2: Características que dificultam o acesso ao mercado de trabalho são menos relevantes para o desenvolvimento de atividade empreendedora.Foram aplicados 293 questionários, considerando amostragem probabilística com pessoas que acessaram esses serviços na data de aplicação dos questionários e se voluntariaram a participar. Para permitir as generalizações, combinou-se a literatura de empreendedorismo com a discussão de construtos que permeiam à assistência social.Concluiu-se que o empreendedorismo pode ser uma alternativa válida para ajudar a superar limitações decorrentes da desigualdade social, desenvolvendo autonomia e gerando emprego e renda a partir do território.
O presente trabalho realiza uma análise crítica da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), procurando estabelecer uma aproximação das categorias de território e acesso, tanto em sua base normativa quanto na prática de planejamento e gestão desta política. Este trabalho objetiva qualificar dois aspectos principais: a definição dos direitos sociais e do acesso aos bens e serviços públicos no contexto brasileiro e como a categoria território emerge como elemento norteador da política de assistência social. A partir deste modelo desenha-se o cerne da discussão e questões objetivas a serem desenvolvidos: como se constituíram as noções de acesso aos direitos sociais e território na PNAS? A implantação da política de assistência social, a partir da aprovação da PNAS, em 2004, pode ou não contribuir na superação das formas de exclusão decorrentes do processo de espoliação urbana e de desigualdades socioterritoriais, já que não há universalização do atendimento e de direitos sociais ao público a que se destina esta política?
No Brasil, a modernização econômica do século XX veio junto com intenso processo de urbanização que se deu a partir das marcas de uma sociedade desigual, na qual o Estado deveria atuar para garantir o bem-estar dos cidadãos. Nesse contexto, o debate sobre desenvolvimento regional ganha tônica e este trabalho busca compreender como vem se dando a gestão metropolitana do Rio de Janeiro, marcada por um movimento dialético entre integração e fragmentação. Esse processo acaba apontando tendências sobre os próximos passos que devem ser tomados diante de um cenário marcado pela crise provocada pela Covid-19 na região e suas consequências.
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