A defesa de ecossistemas silvestres na Paraíba: a resposta do batalhão ambiental

Abstract

As últimas décadas do século XX foram palco da crescente preocupação mundial com as questões ambientais. Entretanto, segundo o RENCTAS (Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais. Silvestres, 2001), avalia que o comércio ilegal de vida silvestre, incluindo a fauna, a flora e seus produtos e subprodutos, é extremamente rentável e é considerada a terceira maior atividade ilícita no mundo. As aves, principalmente, são os animais mais encontrados no comércio ilegal, pelo fato de serem os preferidos pelos comerciantes e pela riqueza da avifauna. A preservação da fauna das ações criminosas praticadas por indivíduos que exercem atividades ilegais está pautada nas Leis Federais nº 9.605/1998 e nº 5.197/1969. No ano de 2021, no Estado da Paraíba, a Polícia Militar, através do Batalhão de Policiamento Ambiental, intensificou ações embasadas nas legislações acima referendadas no sentido de preservar a fauna paraibana, conseguindo salvar milhares de animais, principalmente aves, dos locais onde se encontravam aprisionados, bem como, aplicando sanções penais e administrativas aqueles que insistem em infringir tais leis, de maneira que ações dessa natureza sejam desestimuladas. A atuação dessa força pública estadual de segurança tem como alicerces o exercício do poder de polícia ambiental, atribuído a ela pela legislação vigente estadual que trata da criação e das atribuições do Batalhão de Polícia ambiental, e o princípio que rege a atividade de polícia administrativa ambiental, que é a supremacia do interesse social sobre o individual, já que o meio ambiente ecologicamente equilibrado ocupa posição de relevo na Constituição da República Federativa do Brasil, sendo um direito fundamental, previsto no artigo 225. Desse modo, o trabalho proposto foi revestido de relevância científica e social, podendo servir de base para avanços na proteção ambiental, no combate ao tráfico de animais silvestres e na garantia dos direitos da sociedade a um meio ambiente equilibrado, bem como, para outros estudos nas áreas de Direito Ambiental, Segurança Pública e de Gestão de Recursos Naturais.