A definição de cursos d’água internacionais e o caso Silala

Abstract

O presente trabalho visa compreender quais as eventuais consequências do enquadramento ou não do Silala, recurso hídrico compartilhado pelo Chile e pela Bolívia, na definição jurídica de curso d’água internacional. A principal hipótese proposta é de que a elemento do todo unitário do conceito de cursos d’água internacionais não obsta o enquadramento do Silala nessa categoria jurídica. Ainda assim, o elemento da desembocadura comum torna necessária a análise das características geográficas desse recurso hídrico transfronteiriço para que um parecer mais claro possa ser proferido, visto que se trata de um índice de razoabilidade apenas verificável perante uma situação concreta.