A DEFINIÇÃO PRIVADA DO BEM PÚBLICO: a atuação de institutos empresariais na esfera da cultura

Abstract

O artigo analisa a atuação pública de institutos empresariais privados na esfera da cultura no Brasil contemporâneo. Tal atuação é condicionada pelo poder público nacional por meio de leis de incentivo à cultura via renúncia fiscal. O objetivo principal do texto é perscrutar como fundações e institutos privados se colocam como uma das mediações que permitem a conversão de capital econômico em poder político, ou, ainda, em governança pretensamente pós-política. A metodologia da pesquisa que embasa o artigo consistiu em revisão bibliográfica e em análise de dados qualitativos e quantitativos sobre o uso de recursos públicos oriundos de renúncia fiscal. A análise sociológica de discurso também embasou o estudo. Como conclusão, o artigo aponta para a reabertura do debate sobre a legitimidade de agentes privados que atuam publicamente, o que significa fazer uma indagação sobre o caráter mesmo da democracia.

Orçamento público municipal da cultura: função, subfunção ou sem-função?

“…Apesar desses benefícios citados, há estudos que afirmam existir pouco apoio institucional para as iniciativas culturais, sendo sua sus-tentação realizada, principalmente, a partir da iniciativa dos próprios atores e disposição das redes de relações informais entre seus moradores, o que alimenta o debate sobre o financiamento público para a cultura e para políticas culturais (Bille & Shulze, 2006;Einarsson, 2008;Frey, 1995;Gibson & Stevenson, 2004;Håkonsen & Løyland, 2016;Rizzo & Throsby, 2006). No Brasil, esse debate é trazido por Barbosa da Silva (2004) e Machado, Rabelo e Moreira (2014) ou aparece de maneira tangencial em outros trabalhos (Michetti, 2016;Rubim, 2013).…”

Investimento social privado e políticas educacionais: um olhar sobre as organizações brasileiras

“…Para melhor compreensão sobre as organizações do ISP em cultura e o uso de recursos incentivados, verMichetti (2016).…”