A descentralização na vigilância sanitária: trajetória e descompasso

Lucena, Regina Célia Borges de

doi:10.1590/0034-7612137128

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“…Enquanto parte integrante do SUS, a Visa deve ser contemplada nos principais instrumentos de gestão, dentre eles, os PS. Outra explicação para a dificuldade enfrentada pela Visa em se articular no SUS é a escassez de indicadores que expressem realmente a efetividade das suas ações 18 . Isto porque, uma vez que a Visa age majoritariamente sobre os estabelecimentos, serviços e produtos sujeitos à sua vigilância, não sendo o cidadão o objeto direto das ações, o uso clássico de indicadores epidemiológicos para análise das necessidades de saúde de um determinado território acabam por não a aproximar das discussões e, consequentemente, limitando proposições de ações de vigilância sanitária nos instrumentos de planejamento 12,19 Atuando de forma transversal aos demais componentes do sistema, a Visa apresenta-se prioritariamente com características de prevenção de riscos e proteção à saúde, por meio da regulação e fiscalização do mercado industrial, de consumo e de prestação de serviços 20,21 .…”

Section: Resultsunclassified

Health Plans in municipalities in the state of Espírito Santo:an analysis focusing on Health Surveillance

Costa Tebas de Freitas,

Rosas Ferreira,

Karolyne Jandrey

et al. 2024

Vigil Sanit Debate

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Introduction: Health Plans are management instruments that guide the definition and implementation of health activities. As an integral part of the Unified Health System, Health Surveillance actions must be included in Health Plans. Objective: To analyze the inclusion of health surveillance in municipal health plans in the state of Espírito Santo, aiming to understand how this area was expressed in the management of these instruments. Method: A documentary analysis of municipal health plans for the four-year periods 2018–2021 and 2022–2025 was carried out, framing health surveillance actions into categories and subcategories. It was found that health surveillance actions are mostly of an authorization and health control nature, as well as related to the process of decentralization of activities between the state and municipality. Results: There was a strong presence of actions related to the physical structuring of health surveillance bodies, denoting a possible weakness in meeting the population’s health needs. Conclusions: The lack of consolidated national indicators and information systems in health surveillance ends up distancing this area from planning bodies, thus generating discrepancies between the population’s health needs and health surveillance actions.

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Section: Resultsunclassified

Health Plans in municipalities in the state of Espírito Santo:an analysis focusing on Health Surveillance

Costa Tebas de Freitas,

Rosas Ferreira,

Karolyne Jandrey

et al. 2024

Vigil Sanit Debate

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“…Esse arranjo institucional, que compõe o chamado Sistema Nacional de Vigilância Rev Bras Med Fam Comunidade. Rio de Janeiro, 2021 Jan-Dez; 16 (43):2880 Sanitária (SNVS), rege o acesso seguro aos medicamentos disponibilizados no país -com boa qualidade, eficiência e ausência de contaminantes químicos, biológicos ou físicos. 42 Contudo, fragilidades no processo de descentralização da vigilância sanitária, como o subfinanciamento e a incipiência do componente municipal do SNVS, têm impactado o desempenho global desse setor e reduzido sua vinculação ao SUS.…”

Section: Identificando E Combatendo O Comércio Irregular De Medicamentos Para Covid-19unclassified

“…42 Contudo, fragilidades no processo de descentralização da vigilância sanitária, como o subfinanciamento e a incipiência do componente municipal do SNVS, têm impactado o desempenho global desse setor e reduzido sua vinculação ao SUS. 43 Além desses aspectos, a grande extensão territorial do país e a atuação minuciosa e disseminada desses crimes têm dificultado a supervisão do SNVS, situação que se torna ainda mais complexa em um cenário como o da pandemia. Com isso, aumenta a circulação de "medicamentos inseguros", 44 que podem causar danos irreversíveis à saúde e até a morte de usuários.…”

Section: Identificando E Combatendo O Comércio Irregular De Medicamentos Para Covid-19unclassified

Abordagem da automedicação contra COVID-19 pelo Médico de Família e Comunidade

Costa¹,

Carvalho²,

Coelho³

2021

Rev Bras Med Fam Comunidade

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Introdução: A automedicação para COVID-19 é considerada um problema emergente e que reflete o momento de infodemia e de crescimento da doença no Brasil. Nesse sentido, a Atenção Primária à Saúde, em que ocorre a maior parte do acesso dos casos leves e moderados de COVID-19, tem-se mostrado um lugar privilegiado para a abordagem de pacientes em uso irracional desses medicamentos. Objetivo: Discutir questões sobre a automedicação voltada para a COVID-19, abordando particularidades do processo de trabalho do médico de família e comunidade (MFC) e as perspectivas para esses profissionais num cenário de grandes tensões político-sanitárias. Métodos: Trata-se de um ensaio teórico que se baseia nas premissas do uso racional de medicamentos (URM) e da medicina baseada em evidências para sintetizar uma proposta de atuação de MFC à luz dos principais documentos e normativas produzidas sobre o tratamento da COVID-19 no país. Resultados: Por meio do referencial teórico, são apresentadas duas estratégias principais para a abordagem dos casos de automedicação para COVID-19: uma do ponto de vista individual, que envolve a desprescrição desses medicamentos mediante um entendimento acordado entre o MFC e o paciente; e uma de cunho sistêmico, ligada ao combate à venda irregular de medicamentos voltados para a COVID-19 no território de atuação desse profissional. Conclusões: As disputas políticas em torno da pandemia ainda continuam vivas e devem persistir por longa data no Brasil. Cabe aos profissionais de saúde e à sociedade como um todo defender o URM e combater a utilização de medicamentos desnecessários, inefetivos, inseguros ou potencialmente inadequados no contexto da COVID-19, protegendo assim a vida e o bom uso dos recursos da população.

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“…A despeito de avanços, ainda permanece um certo distanciamento da Visa em relação às políticas de saúde em geral, bem como uma baixa articulação com outros componentes do próprio SUS, evidenciados pela escassez de indicadores que expressem a efetividade de suas ações, a reforçar a antiga noção de vigilância sanitária como prática centrada no controle e poder de polícia (LUCENA, 2015;SILVA et al, 2020). Ademais, as repercussões políticas e econômicas da atuação da Visa e os conflitos de interesses relacionados com a regulação e o controle de produtos, processos e serviços ligados à saúde concorrem para a complexidade da missão institucional voltada à garantia da segurança sanitária dos atos de produção e consumo, em prol da saúde de cidadãos, trabalhadores e do meio ambiente (SILVA; COSTA; LUCHESE, 2018; VECINA NETO, 2014;COSTA, 2008).…”

Section: Introductionunclassified

Vigilância sanitária e Ministério Público: interrelações de parceria na proteção da saúde

Paz,

Costa,

Costa

et al. 2023

R. Dir. sanit.

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A atuação da vigilância sanitária no controle de riscos à saúde, devido à natureza dos objetos de seu campo de ação, necessita, muitas vezes, de parceria com outras instâncias, entre as quais o Ministério Público. O objetivo deste artigo foi identificar e discutir os desafios e as potencialidades da relação entre a vigilância sanitária e o Ministério Público. Trata-se de estudo qualitativo e descritivo, com dados produzidos a partir de grupo focal realizado com trabalhadores de vigilância sanitária, agrupados em duas categorias temáticas e analisados segundo a técnica de análise de conteúdo. O estudo identificou, em ações de fiscalização sanitária, uma relação de parceria entre a vigilância sanitária e o Ministério Público, reconhecida pelos trabalhadores como um reforço para o cumprimento dos requisitos sanitários por parte de segmentos regulados; também identificou uma relação de dependência, em certas situações, para a vigilância sanitária poder concretizar a ação institucional de controle sanitário. Além disso, constatou-se uma relação como se fosse de sujeição da vigilância sanitária a um superior hierárquico, decorrente das muitas demandas do Ministério Público que, ao serem priorizadas, aumentam a carga de trabalho e interferem no planejamento e nas rotinas da vigilância sanitária. As relações entre a vigilância sanitária e o Ministério Público têm forte potencialidade de cooperação em prol da saúde coletiva, sobretudo pelo insuficiente poder político da vigilância sanitária nas instâncias subnacionais em sua função de regulação e vigilância. Essas relações também carecem de reflexão diante das respectivas competências e responsabilidades dos entes envolvidos.

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A descentralização na vigilância sanitária: trajetória e descompasso

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Health Plans in municipalities in the state of Espírito Santo:an analysis focusing on Health Surveillance

Health Plans in municipalities in the state of Espírito Santo:an analysis focusing on Health Surveillance

Abordagem da automedicação contra COVID-19 pelo Médico de Família e Comunidade

Vigilância sanitária e Ministério Público: interrelações de parceria na proteção da saúde

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