A estrutura e o financiamento da pós-graduação no Brasil no contexto do desenvolvimento do serviço público de educação

Abstract

O artigo tem como objetivo apresentar a estrutura política e o financiamento da pós-graduação stricto sensu no Brasil. Fundamenta-se no estudo do Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020, cujo objetivo fundamental é fomentar o desenvolvimento do serviço público de educação superior no Brasil. Apresenta um histórico do número de doutores e mestres no Brasil de 1960 até 2013. Ressalta o papel central da CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior na estruturação das políticas públicas para a pós-graduação. Por fim, aponta o número de bolsas distribuídas comparando o investimento realizado nos últimos governos para o financiamento da pós-graduação no Brasil.

A metadogmática do direito comercial brasileiro

“…As sociedades são a forma prevalente de organização jurídica da empresa. E, por isso, o direito societário (ou, ainda, o direito societário interno 17 ) corresponde a quase todo o "direito privado interno da empresa". O direito comercial não disciplina a organização jurídica da empresa-societária, que se especializou à afirmação histórico-dialética do direito societário, rama autônoma e especialíssima do direito privado.…”

“…Adelaide Law Review, Adelaide, SA: Adelaide Law Review Association, Research Paper n. 2, [s.d] 16. É bastante questionável, contudo, que o direito da propriedade industrial caracterize disciplina autônoma 17. O direito alemão propõe uma separação entre direito societário interno e externo.…”