A expansão urbana sobre manguezais e a geração de conflitos, riscos e vulnerabilidades em Marapanim e Maracanã: Uma revisão da legislação

Abstract

Quando o crescimento urbano não é planejado, as dinâmicas de ocupação podem provocar sérias transformações no território. Este cenário torna-se ainda mais complexo quando o lócus abrange biomas vitais para a biodiversidade. É o que ocorre nos municípios de Maracanã e Marapanim, onde parte da população passou a ocupar áreas de manguezais. O artigo visa apresentar a sequência histórica de criação da legislação relacionada à ocupação irregular de manguezais. Para isso, foi necessário realizar um levantamento bibliográfico-documental acerca das leis, planos e políticas que permeiam a temática. A esta discussão, foram incorporados quatro conceitos norteadores: conflitos socioambientais, risco, vulnerabilidade e território. Como resultado, verificou-se que o Brasil ainda não despertou completamente para a urgência da implementação de medidas de prevenção de riscos e vulnerabilidade, sobretudo ao considerar seu extenso litoral, o qual nos últimos anos passou a ser habitado pela maioria da população. Embora a legislação brasileira conte com bastante densidade, sua aplicabilidade ainda necessita de reforços quanto às formas de lidar com os problemas locais.