A gestão democrática e suas novas feições no transcurso histórico brasileiro

Abstract

Este artigo versa sobre as mudanças provocadas pelos ordenamentos legais, no que tange ao princípio da gestão democrática, ao longo do processo histórico brasileiro. Discute como a legislação educacional, neste país, acomodou novos ideais, influenciada pelas políticas neoliberais de internacionalização do capital. O texto apresenta uma análise de como os dispositivos legais da educação se adequaram à conjuntura política e social, demonstrando-se vulneráveis aos interesses de grupos econômicos. O objetivo geral é apresentar os retrocessos da gestão democrática ao associar-se aos fundamentos neoliberais, desconstruindo o sentido atribuído ao princípio constitucional. Pretende, especificamente, (i) demonstrar como a legislação educacional brasileira incorporou elementos neoliberais, e (ii) analisar a orientação política que direcionou as novas inserções na lei. O estudo pautou-se no desenvolvimento de pesquisa bibliográfica e análise documental. Conclui que os municípios, estados e o Distrito Federal como unidades autônomas da federação (ainda que necessitem de articulação para a efetivação do sistema nacional de educação) reproduzem os ideais neoliberais aparentes no modelo de gestão gerencial da escola, obscurecendo as práticas participativas e de controle social como expressão da gestão democrática, enquanto princípio constitucional.