Este artigo versa sobre as mudanças provocadas pelos ordenamentos legais, no que tange ao princípio da gestão democrática, ao longo do processo histórico brasileiro. Discute como a legislação educacional, neste país, acomodou novos ideais, influenciada pelas políticas neoliberais de internacionalização do capital. O texto apresenta uma análise de como os dispositivos legais da educação se adequaram à conjuntura política e social, demonstrando-se vulneráveis aos interesses de grupos econômicos. O objetivo geral é apresentar os retrocessos da gestão democrática ao associar-se aos fundamentos neoliberais, desconstruindo o sentido atribuído ao princípio constitucional. Pretende, especificamente, (i) demonstrar como a legislação educacional brasileira incorporou elementos neoliberais, e (ii) analisar a orientação política que direcionou as novas inserções na lei. O estudo pautou-se no desenvolvimento de pesquisa bibliográfica e análise documental. Conclui que os municípios, estados e o Distrito Federal como unidades autônomas da federação (ainda que necessitem de articulação para a efetivação do sistema nacional de educação) reproduzem os ideais neoliberais aparentes no modelo de gestão gerencial da escola, obscurecendo as práticas participativas e de controle social como expressão da gestão democrática, enquanto princípio constitucional.

A democratização da escola pública: velhos e novos modelos de gestão escolar educação | Santa Maria | v. 40 | n. 3 | p. 605-618 | set./dez. 2015 O objetivo do texto é discutir as alterações nos modelos de gestão pú-blica e as implicações para a gestão educacional. Partimos do pressuposto que o padrão de gestão das instituições públicas se altera conforme a reestruturação do capitalismo e suas crises constantes. O estudo faz referência a três modelos de gestão, sendo estes: a gestão burocrática, a gestão democrática e a gestão empresarial gerencial. Conclui que na gestão pública há a predominância dos modelos de gestão empresarial gerencial e da gestão burocrática, que ainda não foi superada. Contudo, contraditoriamente, a gestão democrática está presente na legislação da educação, por conta da luta dos trabalhadores desta área, mas se desenrola de forma muito tênue e embrionária nas escolas públicas. PALAVRAS-CHAVE:Democratização da escola pública; Modernização do estado; Gestão educacional.The objective of this paper is to discuss the changes in the public management models and the implications for educational management. We assumed that the standard of management of public institutions changes as the restructuring of capitalism and its constant crises. The study makes reference to three management models, namely: bureaucratic management, democratic management and the business management. It is concluded that in public administration there is a predominance of model management business and bureaucratic management, which has not yet been surpass. However, contradictorily, the democratic management is present in the educational legislation, due to the struggle of workers in this area, but unfolds very thin and embryonic in public schools. AbstractResumo

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), elaborado na década de 1990, é um programa que utiliza o mecanismo de transferência de recursos financeiros da União para escolas públicas. Tal programa, busca ampliar a autonomia da gestão da escola para administrar diretamente os recursos destinados à manutenção de sua infraestrutura física e pedagógica. Diante disso, o objetivo deste texto é explicitar os princípios e fundamentos históricos, políticos e econômicos do PDDE e suas implicações para a gestão escolar. A questão norteadora do texto gira em torno de buscar responder se o PDDE tem contribuído para democratizar a gestão da escola pública. Como procedimentos de estudo utilizamos a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. A pesquisa é embasado em vários autores que se debruçam sobre o tema em tela, a exemplo de Adrião e Peroni (2007a), Shiroma; Moraes; Evangelista (2000), Vieira (2013), Branco (2006), Santana (2011) e outros. Conclui que o PDDE, mesmo sendo um recurso público, favorece o fortalecimento das parcerias público-privadas.

O artigo tem como objetivo refl etir sobre as contribuições dos RecursosEducacionais Abertos para a construção do conhecimento escolar, analisando as licenças disponíveis no Creative Commons. Trata-se de uma pesquisa bibliográfi ca, no contexto da produção do REA, promovendo o debate sobre a questão dos direitos autorais representados por licenças. Conclui-se que a licença, quando aberta, permite que o REA seja adaptado, promovendo autonomia, por meio de uma cultura fl exível de colaboração, possibilitando inovações no campo educacional. O professor que trabalha com metodologia participativa e dialógica e faz uso do REA em sala de aula, promove situações desafi adoras que mobilizam o aluno para a construção do conhecimento, aliando ensino à pesquisa.