A gestão e monitoramento das águas: uma abordagem das legislações em Portugal e Brasil (Water management and monitoring: an approach to legislation in Portugal and Brazil)

Abstract

Artigo recebido em 21/12/2017 e aceito em 26/06/2018 R E S U M O A gestão dos recursos hídricos está associada aos processos de decisão políticas no âmbito ambiental, social, econômico e cultural. A pesquisa teve por objetivo caracterizar o monitoramento e o processo de gestão da água, em Portugal e no Brasil. Para tal, foi realizada a análise comparativa da legislação brasileira e da Diretiva Quadro da Água (DQA), que vigora na União Europeia. A DQA exige o bom estado ecológico dos corpos da água, pela qualidade biológica, hidromorfológica e físico-química, enquanto no Brasil as águas superficiais e subterrâneas são classificadas por classes para o uso e destinação. No Brasil, as águas superficiais e subterrâneas são dissociadas, diferentemente de Portugal. Percebe-se a necessidade de um plano de recuperação das águas, com objetivos e metas a serem alcançadas, seja por bacia hidrográfica ou por unidade administrativa, tal qual o aplicado pela DQA. Palavras-chave: Diretiva Quadro da Água, Programa Nacional de Recursos Hídricos, Qualidade da Água. Water management and monitoring: an approach to legislation in Portugal and Brazil A B S T R A C TWater resources management is associated with environmental, social, economic and cultural decision-making processes. The research aimed to characterize and monitor the process of water management, in Portugal and Brazil. For such purpose, a comparative analysis of Brazilian legislation and the Water Framework Directive (WFD) was carried out, which is in force in the European Union. The WFD requires good ecological status of water bodies by biological, hydromorphological and physicochemical quality, while in Brazil surface and ground waters are classified by classes for the use and disposal. In Brazil, surface and groundwater are dissociated, unlike Portugal. The need for a water recovery plan, with goals and targets to be reached, is realized by either a river basin or an administrative unit, as applied by the WFD.

Desafios do enquadramento das águas doces superficiais nas bacias de rios estaduais: o que dizem os membros dos comitês e pesquisadores da área-

“…Segundo Mesquita (2018), ao identificar a participação social na elaboração do enquadramento, apontou que os comitês apresentam como dificuldades as vagas ociosas dos diversos setores presentes e falhas de comunicação entre estes e a sociedade, o que pode ocasionar a sobreposição de interesses individuais sobre os coletivos. Mesquita (2018) e Silva et al (2018) argumentam que a tomada de decisões a respeito do enquadramento e de qualquer aspecto relacionado à gestão hídrica apresentam interesses políticos e não somente técnicos, os quais, segundo Mesquita (2018) muitas vezes seguem padrões clientelistas. Conclui que, para a gestão ser adequada, se faz necessário uma discussão multidisciplinar sobre o tema, assim como uma maior colaboração entre os atores envolvidos, entre os membros de Comitês e sociedade envolvida.…”

Change in the dynamics of salinity and water quality of an island estuary by the discharge of effluents

“…The European Community legislation does not establish fixed water quality values for estuarine environments, but guides a study of the typology of environments in each country and also establishes that the levels of effluent treatment must be defined according to the current quality of the waters of the receiving body and the anthropic pressure that the water body is submitted to (Silva et al, 2018). The role of WWTP in preventing and even reversing pollution in several coastal systems is notorious (Morrison et al, 2011;Cloern et al, 2016), since well operated and designed (Cabral et al, 2019), and, especially, that consider the carrying capacity of the body receiving the treated effluents.…”

Desafios da gestão integrada de recursos hídricos no Brasil e Europa

“…Como previsto na Lei nº 9.433/1997, a instância de decisão nas bacias hidrográficas seria denominada de Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), cujo objetivo é gerir os corpos hídricos e desenvolver as metas de quantidade e de qualidade para esse recurso (BRASIL, 1997). Além do mais, é de responsabilidade de cada região criar seus CBHs, tanto como bacia principal, sub-bacias ou em grupos de bacias, possuindo uma gestão descentralizada e contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades (SILVA et al, 2018).  definição de regiões hidrográficas, incluindo águas de superfície e subterrâneas;…”