A Gestão Social dos Territórios nos Processos de Desenvolvimento Territorial: Uma Aproximação Conceitual

Abstract

O presente artigo propõe-se contribuir com algumas reflexões teóricas no debate sobre a gestão social dos territórios, nos processos de desenvolvimento territorial. Opta-se em fazê-lo a partir de um ensaio teórico, no qual se atribui aos representantes das organizações e instituições territoriais o papel de redes de poder e a região é concebida como um espaço de articulação dos diferentes interesses, endógenos e exógenos, na realização das transformações sociais, econômicas, políticas, culturais e ambientais, que constituem os processos de desenvolvimento territorial. Introduz-se o conceito governança territorial, para referir-se ao conjunto de iniciativas ou ações que expressam a capacidade de uma sociedade organizada territorialmente, para gerir os assuntos públicos, constituindo-se na fonte sinergizadora do desenvolvimento territorial. Concebe-se o bloco sócio-territorial, o conjunto heterogêneo de atores territoriais, como o instituinte do processo de gestão do desenvolvimento. Amplia-se o debate introduzindo os conceitos de redes de poder sócio-territorial e pacto sócio-territorial. Por fim, faz-se uma análise preliminar da prática desta concepção teórica, a partir da observação da operacionalidade dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento/RS, como estrutura de poder da sociedade riograndense, na gestão do desenvolvimento territorial.

Papel dos Colegiados no desenvolvimento de uma política de integração territorial: exemplo dos Territórios Rurais do Mato Grosso do Sul

“…Nos últimos anos aumentou o interesse pela dimensão espacial dos fenômenos socioeconômicos, interesse baseado na dinâmica do desenvolvimento territorial e das ações coletivas. A abordagem da gestão social de territórios, focada nos processos de desenvolvimento territorial, introduz o conceito de governança territorial em referência ao conjunto de iniciativas ou ações que expressa a capacidade de uma sociedade organizada territorialmente em gerir os assuntos públicos a partir do envolvimento conjunto e cooperativo dos atores sociais, econômicos e institucionais (Dallabrida, 2007).…”

“…O aumento da complexidade na gestão de ações públicas, em virtude das crescentes demandas das sociedades modernas, tem suscitado um maior envolvimento da sociedade civil nas questões relacionadas aos seus territórios. De acordo com Dallabrida (2007), a governança territorial pode ser compreendida como o processo em que representantes das diferentes redes de poder socioterritorial, por meio de procedimentos voluntários de conciliação e mediação, assumem a prática da gestão do desenvolvimento territorial. Entende-se que é por intermédio de processos de concertação social que a sociedade de uma determinada região, ou território, organizada em suas redes de poder socioterritorial, constrói democraticamente consensos mínimos.…”

“…Para Santos (2006), na ausência de uma regulação unificadora do processo social e político, o que se impõe é a fragmentação social e geográfica. Essa afirmação é apoiada por Dallabrida (2007) Britto, 2003).…”

“…Nos Territórios Rurais pesquisados, o envolvimento e a participação dos atores na gestão de projetos que beneficiem a comunidade local apresentam-se limitados a poucas pessoas, essencialmente oriundas de órgãos do poder público. Essa situação reforça a constatação de Dallabrida (2007), que alertou contra o perigo da formação de redes de poder socioterritorial com existência de posição hegemônica.…”

“…Entre as entidades públicas, existe grande participação da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural -Agraer -entidade estadual de extensão rural, com 14 representantes, ou seja mais de um por município e quase 20% do total de representantes. Essa distribuição não está em conformidade com a ideia inicial de gestão social do território que, de acordo comDallabrida (2007), significa a participação equilibrada dos atores sociais, econômicos e institucionais, por meio de ações conjuntas e cooperativas, na gestão dos assuntos públicos. Como a Agraer representa apenas uma entidade, é difícil explicar a presença de uma grande quantidade de representantes desta organização.Desenvolvimento em QuestãoA representação no território da Reforma é também desequilibrada, mesmo se uma porcentagem elevada dos representantes é oriunda da sociedade civil.…”