A governança nexo água, energia e alimentos e os espaços públicos de participação social: um estudo aplicado ao contexto do Sistema Produtor de Água Cantareira

Abstract

A abordagem nexo água, energia e alimentos reconhece as interconexões entre os sistemas hídrico, energético e alimentar, e, para que a gestão integrada destes seja eficiente e sustentável, propõe que ocorra dentro de processos de governança. No Brasil, os espaços de participação para a gestão de políticas públicas estabelecem arranjos institucionais potenciais para abrigar a governança nexo. Partindo desta compreensão, olhou-se para um dos contextos mais críticos à segurança hídrica do país, a área dos mananciais do Sistema Cantareira. Nele o nexo é compreendido a partir das inter-relações entre a produção de alimentos (leite e carne), de bioenergia (lenha e carvão) e a segurança hídrica. O artigo considera características dos espaços públicos voltados à gestão participativa de políticas ambientais e de desenvolvimento rural sustentável para analisar se seus arranjos institucionais permitiriam comportar um processo de governança nexo delimitado pela área de contribuição dos reservatórios do Sistema Cantareira. Para a pesquisa foram utilizados dados secundários para a análise documental (leis, atas, documentos técnicos) e primários coletados em entrevistas junto a atores que participavam destes espaços. Os espaços públicos focados foram os conselhos gestores municipais, os conselhos de unidades de conservação e o comitê de bacia hidrográfica. Apesar de possuírem características desejáveis a um processo de governança nexo, como contarem com múltiplos atores e terem caráter participativo, nenhum dos arranjos analisados comportaria tal proposta. Além de não terem como escala exclusiva de atuação a área dos mananciais do Sistema Cantareira, estes espaços são orientados por objetivos setoriais e não engajam produtores de alimentos e de bioenergia. Desse modo, construir a governança nexo água, energia e alimentos exigiria esforços para adequar o espaço que mais apresenta características favoráveis, o comitê de bacia hidrográfica.

Programa Conservador De Águas Do Município De Casimiro De Abreu, Rio De Janeiro: Recomendações Para Aprimoramento Da Sua Governança E De Seu Mecanismo De Pagamentos Por Serviços Ambientais

“…A primeira delas, esta introdução, destaca os principais elementos da pesquisa, a saber: justificativa, pergunta de pesquisa, objetivos gerais e específicos. O referencial teórico é apresentado na segunda seção, que aborda temas relevantes para a pesquisa a partir de autores de referência, tanto clássicos quanto contemporâneos, como governança e governança ambiental, abordados sobretudo pelos autores Jacobi e Sinisgalli (2012), Câmara (2013) e Mota et al (2008), além dos arranjos institucionais, por Farah (2000), Pires e Gomide (2014;2016) e Dagnino et al (2010), e dos pagamentos por serviços ambientais (PSA) -incentivos econômicos, por Muradian et al (2010), Pereira et al (2016) e Chiodi et al (2013).…”

“…Esse mecanismo de repasse financeiros para fundos de PSA, foi identificado em 3 dos 8 entrevistados na pesquisa, e nos programas Produtor de Água na bacia hidrográfica do Piracicaba/Capivari/Jundiaí; Programa Manancial Vivo/MS; Produtores de Água e Floresta -Guandu e; Projeto Oásis Apucarana apresentados por Pagiola et al (2013) na fundamentação teórica, sendo que o Produtor de Água na bacia hidrográfica do Piracicaba/Capivari/Jundiaí não confere ainda repasses da conta de água para todos os municípios envolvidos (Chiodi et al,2013). No caso do programa em que o entrevistado…”

“…Pagiola et al (2013), dentro de um estudo realizado com 9 projetos de PSA, apresentados na subseção 2.2 desta dissertação, identificou apenas 3 deles onde comitês de bacias aparecem como parceiros, tanto para a gestão técnica e administrativa, quanto como parceiros financiadores. Chiodi et al (2013), mencionam na subseção 2. outras" TG2 (2022).…”